O Ministério Público Federal denunciou à Justiça de Minas, por financiamento irregular de campanhas, a Coteminas, indústria têxtil do vice-presidente José Alencar (PRB). Conforme a Procuradoria da República, a companhia é uma das 154 pessoas físicas e jurídicas cujas doações extrapolaram o limite previsto pela legislação em 2006. Os réus podem ter o sigilo fiscal quebrado. Se condenados, podem ser multados e proibidos de participar de licitações. A Coteminas diz que houve equívoco.

A Lei 9.504/97 limita as doações de empresas a 2% do faturamento bruto no ano anterior às eleições. O máximo é de 10% dos rendimentos brutos para as pessoas físicas. O objetivo é evitar abuso do poder econômico.

A Coteminas repassou R$ 705,5 mil para políticos. Procurado ontem, por meio de sua assessoria, Alencar não se pronunciou.

Relatório isenta senadores por atos secretos e culpa só Agaciel e Zoghbi

Mais um escândalo no Senado foi encerrado sem certeza de punição. Segundo o relatório da comissão administrativa criada para analisar os atos secretos usados para aumentar salários, nomear afilhados políticos e pagar gratificações retroativas, nenhum senador pode ser responsabilizado pela não publicação das medidas.

Nem o presidente José Sarney (PMDB-AP) nem seus antecessores ou integrantes da Mesa durante os últimos 15 anos. O relatório conclui que os responsáveis seriam o ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, afastados dos cargos.

“No Senado Federal, quando o presidente da Casa, seu primeirosecretário ou qualquer outro membro da Mesa assina um ato administrativo, não pratica irregularidade se o ato não vier posteriormente a ser publicado, já que não é da sua competência adotar tal providência”, diz o texto da comissão, que afirma que a publicação dos atos é prerrogativa do diretorgeral e do diretor da Secretaria de Recursos Humanos.

Governo evita criação de CPI do MST

Por mobilização do governo, deputados da base aliada retiraram assinaturas e inviabilizaram a criação da CPI Mista do MST, destinada a apurar irregularidades no repasse de recursos públicos a entidades ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST). Depois de uma guerra entre pedidos de inclusão e retiradas de assinaturas, houve 15 desistências e faltaram três assinaturas de deputados para a instalação da CPI.

O requerimento ficou, no final, com as assinaturas de 36 senadores, sendo que no Senado são necessárias pelo menos 27.

Na Câmara é preciso pelo menos 171, e só houve 168 assinaturas de deputados. O governo pressionou parlamentares do PMDB e do PTB, por exemplo.

Organizadora da proposta de CPI, a senadora da Kátia Abreu (DEM-TO) ficou indignada com a retirada de assinaturas dos deputados, inclusive de integrantes da bancada ruralista. Ela disse que analisará com os colegas a estratégia a ser adotada, se um novo pedido de CPI Mista ou uma CPI apenas no Senado.

Ameaçado pelo DEM, senador desiste do PSB

Na reta final do troca-troca partidário, a pseudofiliação do senador Adelmir Santana (DEM-DF) ao PSB era apontada ontem no Congresso como o mico da semana. Após dias de negociação com o PSB, Santana anunciou que se filiaria ao partido, às 11h de ontem, com a promessa de disputar o Senado em 2010. O auditório do PSB do Distrito Federal estava lotado de militantes, parentes e amigos do senador, mas ninguém sabia o paradeiro dele. Uma hora e meia após o horário marcado, Santana mandou dizer que continuaria no DEM.

A notícia, transmitida pelo presidente regional do PSB, Marcos Dantas, provocou mal-estar inclusive nos filhos e irmãos do senador, que já estavam a postos para prestigiar a filiação. Já era chamado ontem de o “Tim Maia do DF” — o que falta ao próprio show.

— Pense numa vergonha — dizia o deputado federal Rodrigo Rollemberg (DF), um dos patrocinadores da filiação de Santana.

STF derruba liminar que impedia TSE de julgar ações de cassação de mandato

Por seis votos a quatro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem a liminar do ministro Eros Grau que, há 17 dias, suspendera o julgamento de todas as ações que pediam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato de governadores e parlamentares. As 56 ações suspensas foram liberadas para julgamento. Entre os políticos que voltaram a ter mandatos ameaçados estão quatro governadores: Marcelo Déda (PT), de Sergipe; Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão; Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia; e José de Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima.

A decisão do STF foi tomada no julgamento de uma ação proposta pelo PDT, que obteve apoio de outros quatro partidos.

Ciro muda domicílio eleitoral para São Paulo

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) transfere hoje seu domicílio eleitoral para São Paulo e vai disputar a sucessão presidencial. A decisão foi selada ontem em almoço de Ciro com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no Palácio do Campo das Princesas, e anunciada pelo governador, presidente nacional do partido. Campos negou que a iniciativa tenha por objetivo preparar o nome de Ciro para disputar o governo daquele estado.

Ciro afirmou: — Queremos discutir a Presidência da República, desde que essa pretensão legítima do partido não ponha em remoto risco o que está em jogo de fato: o país para o futuro e não a ameaça de voltar ao passado.

Corrupção: mal crônico que piora em eleição

Pouco depois de ser condenado por embolsar a verba da construção de um aqueduto, no século XVI, o desembargador português Pero Borges foi nomeado ouvidor-geral no Brasil, o equivalente ao posto de ministro da Justiça na época. A história está no livro “A Coroa, a cruz e a espada: lei, ordem e corrupção no Brasil Colônia”, do escritor Eduardo Bueno, lançado em 2006. Quase cinco séculos depois, o desvio de verbas públicas para atender a interesses particulares e o hábito de tirar vantagem de tudo ainda são problemas aparentemente sem solução por aqui.

Neste ano que antecede eleições, não faltaram denúncias de irregularidades no Senado, que atingiram em grande parte o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Em meio à crise, a taxa de aprovação do Congresso Nacional despencou. De acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada em agosto, o índice de insatisfação com deputados e senadores chegou a 44%.