Os juízes que compõem o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE) decidiram, na tarde de segunda-feira, por unanimidade, julgar procedente a representação que condenou o vereador por Maceió, Veraldino Apolinário dos Santos Júnior, mais conhecido como Dino Júnior, por doação irregular para a campanha de seu irmão, Dino Filho (PT do B), a deputado estadual em 2006.
Em telefonema ao Cadaminuto, o ex-deputado Dino Filho explicou que a doação feita por seu irmão foi de um carro de som e que não é divulgado o valor correto da doação, já que é colocado valor estimado.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e teve como relator, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, aplicando ao parlamentar. De acordo com a lei n.º 9.504/97, as doações devem obedecer ao limite de 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, no caso de pessoas físicas, e de 2% do faturamento bruto, no caso de pessoas jurídicas. Se os valores doados à campanha eleitoral forem superiores aos limites estabelecidos, a multa aplicada varia de 5 a 10 vezes o valor excedente.
Dino Júnior foi eleito em 2008 com 5.628 votos. Considerado uma surpresa, ele conseguiu derrotar o ex-vereador Marcelo Malta – primeiro suplente - que obteve 4.402 votos, e Adalberto Cavalcante, que ficou com a segunda suplência tendo mais de 4 mil votos.
Receitas
Veraldino Apolinário dos Santos Júnior doou pra sua campanha o total de R$6.200, sendo todos declarados como recursos próprios. As receitas foram duas no mês de agosto, duas no mês de setembro e uma no mês de outubro, essa última doada no dia 07, ou seja, dois dias após o termino da eleição.
Ações
O parlamentar se livrou de vários processos por compra de votos, até mesmo julgado pelos membros do TRE, que em maio deste ano decidiram, por unanimidade, não considerar ação que pedia a perda do seu mandato, de autoria de Paulo André, candidato derrotado na mesma coligação.
Júnior o vereador Nery Almeida (PV) foram indicados pela Polícia Federal por compra de votos, naquela que ficou conhecida como a Operação Voto Cabresto, em dezembro de 2008, onde os agentes federais apreenderam materiais que comprovam a pratica de compra de sufrágio.
Na época da Operação, a PF divulgou uma nota oficial informando que a investigação foi realizada através de denuncias que surgiram durante o processo eleitoral do ano passado. “Os eleitores foram aliciados pelos vereadores, que pagavam entre R$30 a R$50, além de obrigar as pessoas a fixar bandeiras e adesivos dos candidatos”, dizia a nota.