O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vai entregar na próxima terça-feira à Câmara do Deputados projeto de iniciativa popular que estabelece a “ficha limpa” para os candidatos que disputam cargos públicos. O movimento reuniu 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à proposta. Pela legislação brasileira, projetos de iniciativa popular só podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% da população brasileira – o que equivale ao mínimo de 1,3 milhão de assinaturas.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu a iniciativa popular depois de reunir-se ontem com representantes do movimento.
– A iniciativa é uma demonstração prática do amálgama de democracia direta e representativa que é a Constituição – afirmou. Temer prometeu dar celeridade à matéria depois que o texto chegar ao Legislativo. As mudanças têm que ser aprovadas pelo Congresso até o início de outubro para que possam vigorar nas eleições de 2010.
Integrantes do movimento de combate à corrupção, porém, afirmam que há interpretações diversas sobre a aplicação da lei. O movimento sustenta que o projeto de lei não precisa ser aprovado até o dia 3 de outubro deste ano para vigorar em 2010.
“É fato que a Constituição estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Acontece que o nosso projeto não prevê alterações no processo eleitoral. Essa expressão diz respeito a regras tais como forma de seleção dos candidatos, formação de coligações, financiamento de campanha e outros temas do gênero”, diz o o movimento em seu site.
O projeto determina a inclusão, na legislação brasileira, de novos critérios para a inelegibilidade de candidatos – como a sua vida pregressa. Pelo texto, pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncias recebidas por um tribunal relacionadas a crimes graves ficariam impedidos de disputar as eleições. Entre os crimes “graves”, estão listados racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.