Os senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) cumpriram o acordo fechado pelos líderes partidários e concederam vista ao relatório do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre a escolha de José Antonio Dias Toffoli (Advocacia Geral da União) para ocupar uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Com isso, a sabatina de Toffoli ficará para o dia 30, como estava previamente negociado entre os líderes.
O texto é positivo à indicação de Toffoli à medida que não traz críticas ao advogado nem faz referência às polêmicas lançadas contra a indicação dele para o cargo.
O parecer de Dornelles --que tem seis páginas e expõe o currículo do advogado-geral-- não cita o fato dele ter sido advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa eleitoral de 1998, 2002 e 2006 nem o fato de ter sido reprovado em dois concursos públicos. Toffoli acompanhou a leitura do relatório em uma sala próxima da CCJ.
Pelas regras do Senado, como a votação será secreta, o relatório não pode recomendar como os senadores devem votar, mas aponta que o advogado-geral preenche os requisitos para ocupar uma vaga na Suprema Corte. Se for aprovado pela CCJ, o nome de Toffoli terá ainda que ser referendado pelo plenário do Senado com o apoio de pelo menos 41 senadores.
No relatório, o senador afirma que Toffoli entregou a relação de ações judiciais que figura como réu e a tramitação atualizada de cada uma, mas não faz nenhuma referência sobre o caso. Na segunda-feira, a Justiça do Amapá suspendeu temporariamente uma sentença que condenou o ministro de devolver R$ 420 mil aos cofres do Estado. Toffoli é suspeito, juntamente com outras três pessoas, de ter ganhado licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual.
O vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), criticou o parecer de Dornelles. "Eu não posso aplaudir a indicação do presidente. Foi uma escolha atrapalhada. Não há como não considerar ser insuficiente sua trajetória jurídica se compararmos com outros nomes a disposição do presidente Lula. O relator se esforçou em elaborar parecer maximizando alguns pontos, mas não me parece que essas atividades sejam suficientes. Não há mestrado, não há livros escritos. Há a reprovação em dois concursos públicos. Não seria esse momento de valorizar o preparo, a busca pela informação. A escolha não valoriza, desestimula", disse.
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), saiu em defesa de Toffoli. "Alguma vez, as ações de Toffoli à frente da AGU já foram questionadas alguma vez? Não. Como pode alguém ter ganho tantas causas complexas, contar com o reconhecimento dos ministros do STF e não preencher os requisitos para ocupar uma vaga no Supremo? Ele tem ligação política sim, mas isso não é problema. Temos cheios de exemplos de pessoas que serviram o Estado e não trouxeram prejuízos. Essa militância de defesa do Estado tem um papel essencial no Supremo", afirmou.
Mercadante disse esperar que a CCJ não repetisse o desgaste provocado na indicação do atual presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, quando na época o PT teria disseminado notícias negativas contra o nome escolhido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
"Faço um apelo para que não se repita aqui os questionamentos feitos ao ministro Gilmar Mendes que tem honrado a indicação ao Supremo. Não vamos partidarizar essa disputa. O ministro Toffoli tem todas as condições por ter tratado as questões do Estado com toda a competência", disse.
A indicação de Toffoli causou polêmica pela idade e pelas ligações políticas. O advogado-geral tem 41 anos e foi assessor da liderança do PT na Câmara e advogado do presidente Lula. Pesa ainda contra o advogado-geral a reprovação em dois concursos para a magistratura, um em 1994 e outro em 1995.
Na tentativa de diminuir as resistências e ganhar apoio, Toffoli resolveu visitar senadores do governo e da oposição. Ontem, passou nos gabinetes dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Romero Jucá (PMDB-RR), Lucia Vânia (PSDB-GO) e João Ribeiro (PR-TO). Saiu em defesa do seu currículo e minimizou a condenação da Justiça do Amapá. Toffoli também entregou aos senadores cópias de pareceres que defendeu no STF e foram mantidos pelos ministros.
Outro argumento utilizado foi de que à frente da AGU foi responsável por uma economia de pelo menos R$ 476 bilhões em processo judiciais que questionavam decisões do governo.