O Desembargador Orlando Mando aceitou o pedido de declaração justa formulado pelo deputado Edwilson Fábio de Melo Barros, o Dudu Albuquerque, em sair legalmente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e migrar para qualquer outra legenda. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira.
Na ação, Albuquerque informa que no dia primeiro de setembro deste ano foi comunicado que não mais haveria interesse daquela agremiação em sua filiação, acrescentando que seu nome não constaria na lista de filiados, bem como não haveria legenda para possível candidatura.
Visto que o prazo para os candidatos se filiarem se encerra no próximo dia 03 de outubro, o deputado requereu a concessão da antecipação da tutela, garantindo o exercício do seu atual mandato, bem como a filiação em um novo partido.
Em sua decisão, o desembargador alega que o político foi comunicado da falta de interesse do partido em sua permanência e que o PSB foi informado de sua ação no TRE e não acionou nenhuma manifestação, portanto permite sua filiação em qualquer outro partido, afim que possa disputar algum cargo no próximo pleito.