O pleno do Tribunal Regional Eleitoral Alagoas julgará nesta segunda-feira, o recurso eleitoral do ex-prefeito de Porto Real do Colégio, José Reis do Nascimento (PP), contra a coligação Humildade e Ação. O processo é procedente da 37ª Zona Eleitoral e tem como relator, o Corregedor Regional, juiz André Granja.
O recurso é referente a impugnação de sua candidatura a reeleição durante o pleito de 2006. O processo conta a condenação como abuso de poder político, conduta vedada à agente público e contratação irregular de servidores.
No final de agosto do ano passado, o Ministério Público Estadual impugnou a candidatura de Nascimento por ele responder a duas ações de improbidade administrativa, processos de execuções fiscais e três condenações no Tribunal de Contas da União.
Entenda
Em março de 2008, José Reis do Nascimento, segundo colocado na eleição de 2006, assumiu a prefeitura de Porto Real do Colégio, devido à cassação – feita pelo TRE por abuso de poder econômico - do então prefeito Eraldo Cavalcante (PMDB), irmão do deputado estadual Carlos Cavalcante (PT do B). Na época, o presidente da Câmara Municipal, Eval de Oliveira, chegou a cogitar assumir a prefeitura com o afastamento de Eraldo, mas seu pedido foi negado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Eros Grau.
Na eleição de 2008, Eval de Oliveira Silva (PC do B) disputou sozinho e obteve 4892 votos, mas como os votos nulos ultrapassaram passaram de 6 mil, uma nova eleição foi realizada em 2009. No pleito, Eval saiu derrotado por uma diferença de 39 votos. Enquanto ele teve 5.044 votos, a primeira colocada, Maria Rita Bonfim Evangelista (PTB) – que havia sido eleita vereadora no pleito passado - foi eleita com 5.083 votos.
José Reis do Nascimento ainda tentou colocar seu filho, Sérgio Reis do Nascimento, como candidato na eleição suplementar, mas o promotor de justiça, Sidrack Nascimento, impugnou a candidatura, por ser tratar de um parente de primeiro grau, proibido pela legislação.