O presidente do Fórum dos Ex-Presos Políticos do Estado de São Paulo, Ivan Seixas, criticou nesta sexta-feira o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, que ontem trocou farpas com o ministro Tarso Genro (Justiça) sobre a concessão de refúgio político ao ex-militante italiano Cesare Battisti.

Seixas fez um "desagravo público" em favor de Tarso que, segundo ele, foi "atacado" por Mendes, a quem chamou de porta-voz da direita no Brasil.

"O STF quer legislar no lugar do Poder Legislativo e tutelar o Poder Executivo", afirmou Seixas durante a reunião da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em São Paulo, que hoje julga 14 processos de perseguidos políticos. "Assim, o ministro Gilmar Mendes vai cumprindo sua vocação ditatorial."

Mendes está em Maceió (AL), onde participa 6º Congresso Brasileiro de Direito de Trabalho, e ainda não se posicionou sobre as críticas de Seixas.

Crítica

O ministro da Justiça reagiu ontem à posição do ministro Cezar Peluso, relator do caso Battisti no STF, que na quarta-feira considerou ilegal o refúgio político concedido por Tarso ao italiano e votou a favor da extradição.

Para Tarso, o voto de Peluso foi equivocado e tendencioso. Ele ressaltou que, se o STF confirmar a extradição, a decisão pode abrir uma crise entre os Poderes. O ministro disse ainda que desde janeiro de 2007, quando foi concedido o refúgio político ao ex-militante, o Brasil tem um preso político.

Ao repercutir as declarações de Tarso, Mendes defendeu o voto de Peluso e negou que exista interferência entre os Poderes. Ele disse ainda que o refúgio político concedido por Tarso ao italiano não era unanimidade nem dentro do Ministério da Justiça.

O presidente do STF negou que se for confirmada a extradição será uma interferência do Judiciário no Executivo. "Não é isso. No nosso sistema, cabe ao Judiciário dar a última palavra sobre a legitimidade dos atos administrativos, e é isso que o tribunal está fazendo num processo de extradição, de competência do STF. [...] Agora, quem fala por último realmente pode causar algum constrangimento. Muitas vezes nós declaramos a inconstitucionalidade aprovada por 400 votos na Câmara e 60 votos no Senado, e mesmo assim, isso nunca provocou nenhuma celeuma, nenhuma escaramuça, a não ser aquela incompreensão, aquela crítica, que é comum", afirmou.

O julgamento da extradição para a Itália de Battisti foi suspenso na quarta-feira após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Até a suspensão, quatro ministros do STF tinham considerado ilegal o refúgio político e, com isso, abriam caminho para a extradição de Battisti para a Itália. Outros três ministros votaram contra a extradição.