A partir das 8h30 desta sexta-feira (11), 441 gestores, técnicos e conselheiros dos 102 municípios alagoanos serão capacitados para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social. Após as capacitações, os municípios terão até o final deste ano para enviar o Plano, que deve ser analisado pela Comissão Intergestora Tripartite (CIT) e quatro anos para executá-lo.
O objetivo da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seades) é compor o processo de renovação e habilitação na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A primeira etapa para construção do documento ocorrerá das 8h às 14h, desta sexta-feira, no Hotel Maceió Atlantic (antigo Mélia).
A coordenadora da equipe de professores do Instituto de Estudos Especiais IEE da PUC-SP, que vão participar do treinamento nas sete oficinas regionais, a professora Raquel Raichelis, vai falar às 9h sobre a Política Nacional de Assistência Social e o Significado do Plano Municipal: Paradigmas, Conceitos e Concepções.
Já a palestrante Maria Luíza Mestriner vai expôr às 11h30 sobre o Perfil dos Gestores, Técnicos e Conselheiros da Assistência Social em Alagoas. O processo de capacitação continua por meio das oficinas regionais, que acontecerão no períoro de 21 de setembro a 9 de outubro, com as apresentações dos professores Alice Digam Gambardella; Carola Arregui; Maria do Rosário Sales Correa; Vânia Batista Néri e Vergílio Alfredo dos Santos. Todos são sociólogos e/ou doutores em Assistência Social.
A superintendente de Fortalecimento do Sistema Descentralizado da Seades, Cristina Nolasco, alerta que o não envio do Plano implicará na suspensão de recursos e perda da habilitação do município. “Essa capacitação visa orientar e enriquecer o conhecimento dos técnicos para que a formulação do Plano seja objetiva e possa ser cumprida, beneficiando assim, os usuários. Por isso, é importante que todos participem e atentem para os prazos”, explicou Cristina Nolasco.
No primeiro dia de capacitação, técnicos do Instituto de Estudos Especiais IEE da PUC-SP farão um seminário sobre a importância da elaboração do Plano. A outra fase — que antecede à elaboração do documento - será de capacitações regionalizadas em municípios polos. Em Santana do Ipanema, por exemplo, acontece nos dia 21 e 22 de setembro; em Palmeira dos Índios (24 e 25), Pão de Açúcar (21 e 22); Penedo (24 e 25); União dos Palmares (28 e 29); Maceió (1 e 2de outubro), e Maragogi (8 e 9 de outubro), todos a partir das 8h.
A secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Solange Jurema, ressalta que deve haver um alinhamento do Plano com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, com o Plano Decenal de Assistência Social, bem como articulações com as políticas setoriais que possuem interfaces com a Assistência Social.
A elaboração e apresentação do Plano - aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social — é um dos requisitos estabelecidos pela NOB/SUAS para a habilitação dos municípios em todos os níveis de gestão, seja inicial, básica ou plena.
A construção do documento atende à exigência da NOB-Sistema Único de Assistência Social - SUAS/2005. Ele é um instrumento de gestão, segundo a secretária, que detalha como a política pública de assistência social dever ser executada no âmbito do município.