A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.
A proposta, aprovada na Câmara em julho, altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública e dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à instituição.
Pelo texto aprovado por unanimidade, a defensoria poderá abrir concursos e nomear defensores e funcionários com mais rapidez. De acordo com o texto do relator do projeto na CCJ, senador Antônio Carlos Valadares (PSDB-SE), há falta de defensores em 60% das cidades brasileiras.
Outra mudança é previsão de descentralização da Defensoria Pública, com prioridade para regiões com maiores índices populacionais e maiores desigualdades. Os defensores públicos deverão prestar serviços exclusivamente para cidadãos que não tenham recursos para pagar advogados. A instalação de uma ouvidoria-geral para a Defensoria Pública também está prevista no projeto.
O texto ainda precisa ser avaliado pelo plenário do Senado. Se for aprovado, segue para sanção presidencial.