Uma verdadeira guerra foi armada dentro de Brasília, de um lado, vários suplentes de vereadores que pressionam deputados para a aprovação da PEC que permitem a eles serem empossados, do outro, vereadores que foram eleitos e não aceitam a chegada de novos parlamentares e ainda a redução das verbas para as Câmaras Municipais.
No dia de ontem O Plenário aprovou, em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras.
O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.
Mas em entrevista exclusiva ao Cadaminuto o presidente da União dos Vereadores de Alagoas, Hugo Wanderley, explicou direto de Brasília, onde se encontra, que em reunião acontecida ontem o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cesar Britto confirmou que a entidade entrará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) caso a PEC seja promulgada.
“O que eles querem é formalizar um trem da alegria para quem não foi eleito na última eleição, esta lei é inconstitucional e se for feita só pode valer a partir de 2012 e não agora” explicou ele.
Na tarde de hoje uma nova reunião desta vez com o ministro do TSE Carlos Ayres Brito vai ratificar a posição de várias entidades de vereadores de todo o Brasil.
“O ministro já sinalizou na imprensa que a lei é inconstitucional o que vamos cobrar é um posicionamento oficial para deixar claro que a lei que será promulgada pelos deputados de nada vai valer” explicou ele.
Na Câmara
O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra. Segundo o relator, a aprovação significa o "resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das câmaras municipais do Brasil".
De acordo com ele, "não há razão válida para que os vereadores que vierem a tomar posse com base na emenda constitucional tenham direito a retroatividade de remuneração".
Um dos pontos polêmicos do texto é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores. Isso beneficiará cerca de 7 mil suplentes. Entretanto, a redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.
Um dos poucos a se manifestar contra as PECs, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) considerou inconstitucional a aplicação da regra às eleições de 2008. "É uma proposta que vai alterar o resultado de uma eleição homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", afirmou. Para ele, o TSE não aceitará essa retroatividade.