O Diário Oficial do Estado desta terça-feira publicou a intimação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) para os advogados do vereador por Maceió, Veraldino Apolinário dos Santos Júnior, mais conhecido como Dino Júnior (PC do B), e do candidato derrotado na eleição em 2008, Paulo André Gomes Barreto, para comparecerem à audiência de instrução a ser realizada no próximo dia 18 de setembro, às 14h, na sala da Assessoria dos Juízes, na sede do TRE.
A audiência é referente ao processo N° 39, classe 29, que fala do recurso de Paulo André contra a expedição do diploma de Dino Júnior. Os dois foram candidatos na mesma coligação, composta pelos partidos PC do B, PRTB e PHS, sendo que o irmão do ex-deputado estadual, Dino Filho, obteve mais 5.628 votos e foi conclamado eleito, já Paulo André teve apenas 48 votos.
O advogado de acusação é Narciso Fernandes Barbosa e o defesa do parlamentar maceioense é o conhecido José Fragoso. O relator do processo é o desembargador Manoel Cavalcante de Lima Neto. Em breve o pleno do Tribunal deverá votar o caso e se for condenado, Dino Júnior cederá sua vaga na Câmara Municipal de Maceió ao ex-vereador Marcelo Malta (PC do B), que ficou na primeira suplência da coligação com 4.402 votos.
O Caso
Os vereadores por Maceió, Dino Júnior e Nery Almeida (PV) foram indicados pela Polícia Federal por compra de votos, naquela que ficou conhecida como a Operação Voto Cabresto, em dezembro de 2008, onde os agentes federais apreenderam materiais que comprovam a pratica de compra de sufrágio.
Na época da Operação, a PF divulgou uma nota oficial informando que a investigação foi realizada através de denuncias que surgiram durante o processo eleitoral do ano passado. “Os eleitores foram aliciados pelos vereadores, que pagavam entre R$30 a R$50, além de obrigar as pessoas a fixar bandeiras e adesivos dos candidatos”, dizia a nota.
Em maio deste ano, o mesmo TRE julgou improcedente o pedido de cassação do diploma pela suposta compra de voto. A ação foi imposta por Paulo André.