Chegou ao limite, foi esta a tônica das conversas acontecidas durante todo o dia de ontem na alta cúpula da Justiça Alagoana a respeito do caminho tomado pela Assembléia Legislativa em relação aos dois pedidos de afastamento do deputado Cícero Ferro.

Foi entregue ontem um novo documento que substitui pedido anterior de afastamento do deputado sobre o processo 001.08.087744-4 referente à Crime de Porte de Arma, a decisão tem 24 horas para ser cumprida, um prazo que será finalizado no início da tarde de hoje.

E mesmo com a votação na sessão da última quarta-feira de um decreto legislativo que abstém a ALE de dar cumprimento às decisões judiciais de afastar parlamentares o TJ se prepara para pedir a prisão do presidente da Casa de Tavares Bastos caso não se cumpra à decisão judicial.

“Eles decidiram pelo enfrentamento, tenho informações que o presidente Fernando Toledo ainda tentou costurar um acordo para que Cícero Ferro se afastasse, mas acabou vencido pelo grupo que preferiu o confronto, e este confronto não é contra os juízes, mas contra o Estado de Direito, contra a legalidade” explicou um desembargador à reportagem do Cadaminuto.

A vinda do ministro do STF Gilmar Mendes na próxima terça-feira e a mobilização das associações nacionais de classes dos magistrados indica uma grande mobilização pro parte do Judiciário para uma decisão mais dura, que pode chegar ao pedido de intervenção federal na Assembléia Legislativa de Alagoas.

O fato que foi levantado e lembrado ontem no Tribunal de Justiça foi a decisão do Supremo Tribunal Federal do dia 22 de agosto de 2006 que manteve preso o deputado de Rondônia, José Carlos de Oliveira , mesmo ele estando investido do cargo, ao ser acusado de liderar uma quadrilha responsável por crimes de mando.

Na decisão a ministra Cármen Lúcia teria feito a seguinte declaração: “Como se cogitar então numa situação de absoluta anomalia institucional, jurídica e ética que os membros daquela Casa poderiam decidir livremente sobre a prisão de um de seus membros, aplicando a norma constitucional, se a maioria dos integrantes compactuam com os crimes realizados pelo parlamentar”

Os deputados perderam também seu último foco de apoio no Judiciário já que o desembargador que servia de interlocutor dos parlamentares resolveu “lavar as mãos” e se afastar do assunto após a decisão da Assembléia de não cumprir o pedido de afastamento de Cícero Ferro.