A partir do dia 11 de setembro, 441 gestores e técnicos dos 102 municípios alagoanos serão capacitados para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social. Após as capacitações, os municípios terão até o final do ano para envio do Plano que deve ser analisado pela Comissão Intergestora Tripartite (CIT) e que terá quatro anos para executá-lo. O objetivo é compor o processo de renovação/habilitação na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A primeira etapa para construção do documento ocorrerá das 8h às 14h, no Hotel Maceió Atlantic (antigo Mélia).
A superintendente de Fortalecimento do Sistema Descentralizado da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seades), Cristina Nolasco, alerta que o não-envio do Plano implicará na suspensão de recursos e até a perda da habilitação do município.
“Essa capacitação visa orientar e enriquecer o conhecimento dos técnicos para que a formulação do Plano seja objetiva e possa ser cumprida, beneficiando assim, os usuários. Por isso, é importante que todos participem e atentem para os prazos”, explicou Cristina Nolasco.
No primeiro dia de capacitação, técnicos do Instituto de Estudos Especiais IEE da PUC-SP farão um seminário sobre a importância da elaboração do Plano. A outra fase — que antecede a elaboração do documento - será de capacitações regionalizadas em municípios polos. Em Santana do Ipanema será no dia 21 e 22 de setembro; em Palmeira dos Índios (24 e 25); Pão de Açúcar (21 e 22); Penedo (24 e 25); União dos Palmares (28 e 29); Maceió (1 e 2de outubro) e Maragogi (8 e 9 de outubro), todos a partir das 8h.
Cristina Nolasco ressalta que deve haver um alinhamento do Plano com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, com o Plano Decenal de Assistência Social, bem como articulações com as políticas setoriais que possuem interfaces com a Assistência Social. A elaboração e apresentação do Plano - aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social — é um dos requisitos estabelecidos pela NOB/SUAS para a habilitação dos municípios em todos os níveis de gestão, seja inicial, básica ou plena.
A construção do documento atende à exigência da NOB-Sistema Único de Assistência Social - SUAS/2005. Ele é um instrumento de gestão que detalha como a política pública de assistência social dever ser executada no âmbito do município. Devem participar da capacitação, em todas as suas etapas, 441 técnicos e gestores, sendo 418 dos municípios, 16 da Seades, dois da Comissão Intergestora Bipartite (CIB); dois do Núcleo Temático da Ufal (Nutas) e um do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas). O número de participantes por município foi estabelecido em função do nível de gestão em que ele está classificado, seja Pequeno Porte; Médio Porte; Grande Porte ou Metrópole.
O seminário do dia 11 de setembro discutirá, entre outras pautas, a importância do engajamento dos agentes públicos na construção do Sistema Único de Assistência Social e o significado do Plano Municipal de Assistência Social. As inscrições para a participação no seminário e capacitações já foram encerradas. Os convites para gestores, técnicos e conselheiros estão sendo encaminhados via Correios, e-mail e fax. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3315-2613.