A polêmica é grande nos bastidores da justiça a respeito do Decreto de número 06/2009 promovido pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, e aprovados por 20 parlamentares na quarta-feira (03).
O procurador do Ministério Público Estadual Eduardo Tavares atribuiu como imoral a aprovação do decreto. Ele também revelou que o decreto foi realizado ilegalmente e que novidades irão surgir sobre o assunto.
Eduardo Tavares conversou com a reportagem do Cadaminuto e explicou que todo procedimento tomado foi irregular. “O decreto não foi legal, faltou todo ritual do procedimento ser realizado. Para isso acontecer todos os partidos tinha que está mobilizado no assunto e isso não aconteceu”.
Revelou também que os crimes cometidos por Cícero Ferro serão analisados normalmente, já que aconteceram antes da decisão da Assembleia. “Os crimes que foram cometidos por Cícero Ferro todos serão julgados, já que não existia esse decreto. O decreto só serve para o deputado após sua aprovação. É bom deixar claro que a sociedade não atribuiu à imunidade do parlamentar em crimes cometidos por ele”, falou Tavares.
No seu desabafo, também contou que juristas de todo Brasil estão acompanhado os trabalhos realizados pela ALE. No decreto aprovado deixa claro, para que o deputado Cícero Ferro exerça sua liberdade no exercício de sua função parlamentar. A procuradoria da Casa também determina que todos os procedimentos realizados pela justiça contra ferro sejam inconstitucionais.
O procurador afirmou que novidades irão surgir nos próximos dias, mais não revelou quais seriam. Sobre a aprovação expressiva dos deputados, Eduardo foi taxativo. “A maioria dos deputados que aprovaram esse decreto, já cometeram crimes parecidos com os de Cícero Ferro. Lamentavelmente isso envergonha o povo Alagoano”, concluiu o procurador.