A estratégia da Assembleia Legislativa de Alagoas de “burlar” o pedido de afastamento do deputado Cícero Ferro submetendo o parlamentar à recém criada Comissão de Ética da Casa, onde dificilmente o deputado teria punição, parece que não surtiu efeito.
Durante a sessão desta terça-feira, o oficial de justiça que no último dia 19 de agosto intimou a presidência da ALE, com a decisão do desembargador Orlando Manso, determinando o afastamento de Ferro, foi visto rondando os corredores da casa de Tavares Bastos.
Foi apurado junto ao TJ que o pedido de afastamento é sobre o processo 001.08.087744-4 referente a Crime de Porte de Arma. O afastamento deve ser cumprido nas próximas 24 horas, nenhum deputado se manifestou ainda sobre o caso e o presidente da ALE Fernando Toledo já foi avisado sobre o funcionário.
“A única maneira de domá-lo é retirando-lhe o 'manto da impunidade', ou seja, a infeliz imunidade parlamentar que, por ele ser deputado, não está sendo usada corretamente para o fim a que se destina. O deputado Cícero Ferro está fazendo um uso distorcido de sua imunidade parlamentar, principalmente no que tange a dar azo à sua contumaz violência e atitudes criminosas e estapafúrdias, pondo, a cada dia em polvorosa a sociedade alagoana”, disse o desembargador-relator da Ação Cautelar impetrada pelo Ministério Público Estadual (MP/AL).
Em entrevista ao Cadaminuto na semana passada o desembargador Orlando Manso já havia confirmado que o deputado deveria ser afastado por outros motivos e lembrou que o deputado enfrenta pelo menos outros quatro processos
Ataques às instituições públicas
Orlando Manso ressaltou que no período de um ano e quatro meses, quando o parlamentar passou afastado da ALE, destituído de sua imunidade parlamentar, não concedeu aos órgãos de imprensa de Alagoas nenhuma entrevista violenta e desaforada contra qualquer instituição ou pessoa. No entanto, ao contrário, “tão logo foi revestido de sua imunidade parlamentar, imediatamente derramou sua ira, violência e fúria, contra tudo e contra todos".
Ainda em sua decisão monocrática, Orlando Manso destaca que a Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE), nem antes, nem depois da criação da comissão de ética, nunca puniu o deputado Cícero Ferro por seus desvios de conduta.
“Nós que integramos o Poder Judiciário em diversas ocasiões punimos vários juízes, membros deste Poder, até com aposentadoria compulsória. Punimos sim, porque eles mereceram”, ressaltou o desembargador, enfatizando que atualmente tramitam no TJ/AL 12 inquéritos administrativos contra magistrados do Poder Judiciário alagoano.
A agressão física ao jornalista Mendonça Neto durante uma sessão solene no plenário da ALE, a invasão e retirada de móveis de um cidadão de sua residência no interior e posteriormente atear fogo nos objetos, a invasão da sede de um semanário da capital para agredir jornalistas, com um revólver em punho, e mandar seus capangas aplicarem uma surra no jornalista Jurandir Queiroz, foram atos supostamente praticados pelo deputado Cícero Ferro que estão expostos na decisão do desembargador Orlando Manso, usados para reiterar que “o réu sempre usou da força e da violência, quando por motivos ínfimos vê o menor obstáculo em seu caminho demonstra, por tais fatos, sua alta periculosidade e o temor que causa aos seus circunstantes”.