Às vésperas da apresentação do marco regulatório para exploração do pré-sal, PSDB, DEM e PPS divulgaram nota acusando o governo de fazer "oba-oba" em torno do debate da proposta e transformar o tema em "plataforma eleitoral" para 2010.

O documento assinado pelo presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), pelo presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ) e pelo presidente do PPS, Roberto Freire, afirma que o Congresso Nacional terá a missão de dar transparência às discussões que nos últimos dois anos ficaram restritas aos governistas e questionar se a as mudanças são necessárias.

"O oba-oba palaciano tem o objetivo explícito de transformar o tema em plataforma eleitoral para 2010. No entanto, ao apresentar o modelo que considera mais conveniente para suas pretensões eleitorais de curto prazo, o governo também abre espaço para uma grande discussão nacional, que deveria estar acima de partidos e candidaturas", afirma o documento.

"Visão autoritória"

Lançando mão do discurso governistas de que o pré-sal é do Brasil e dos brasileiros, os três partidos de oposição acusam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter uma "visão autoritária" do tema e dizem que pretendem derrubar a expectativa do governo de que a tramitação da proposta seja uma "mera formalidade".

"A oposição poderá questionar a necessidade e a conveniência de se alterar o atual marco legal, que surgiu em 1997, como resultado de amplo consenso técnico e político, fruto de discussões que se iniciaram dois anos antes. O assunto, portanto, necessita ser debatido em profundidade, sendo inadmissível qualquer tentativa de atropelamento. O tema diz respeito à estratégia da nação para o seu desenvolvimento e não ao objetivo de perpetuação das autoridades de plantão", diz a nota.

O presidente Lula apresenta nesta segunda-feira a proposta para a nova Lei do Petróleo.

Confira a íntegra da nota:

"Nota à imprensa

O pré-sal é do Brasil

O pré-sal é do Brasil, dos brasileiros que há décadas lutam em defesa dessa riqueza nacional, e das suas gerações futuras.

Os partidos de oposição --PSDB, DEM e PPS-- não vão permitir que ele seja transformado em bandeira eleitoral, nem que venha favorecer a grupos partidários que transformam o Estado brasileiro em extensão dos seus interesses.

Trata-se de uma questão de Estado que pode definir o futuro do país, é assunto que deve ser tratado com transparência, e com participação de toda a sociedade. Sem rolo compressor.

Depois de quase dois anos de conversas restritas aos gabinetes do Palácio do Planalto, da Esplanada dos Ministérios e da diretoria da Petrobras, a discussão sobre a exploração das reservas da camada pré-sal, enfim, chega à esfera pública.

Nesta segunda-feira (31), em mais um oba-oba característico do seu governo, o presidente Lula pretende lotar o Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, para a apresentação dos projetos de lei que compõem a proposta do Executivo federal para mudança do marco regulatório.

O oba-oba palaciano tem o objetivo explícito de transformar o tema em plataforma eleitoral para 2010. No entanto, ao apresentar o modelo que considera mais conveniente para suas pretensões eleitorais de curto prazo, o governo também abre espaço para uma grande discussão nacional, que deveria estar acima de partidos e candidaturas.

O tema diz respeito à estratégia da nação para o seu desenvolvimento e não ao objetivo de perpetuação das autoridades de plantão.

Ao chegar ao Congresso Nacional, o debate sobre o pré-sal estará desinterditado e deixará de ser feito apenas com base em afirmações desencontradas das figuras do governo, como tem ocorrido desde o anúncio da descoberta de Tupi, em novembro de 2007.

No Parlamento --a despeito da visão autoritária do presidente Lula e de seus seguidores que vêem a passagem da proposta pelo Congresso como mera formalidade--, a Oposição poderá questionar a necessidade e a conveniência de se alterar o atual marco legal, que surgiu em 1997, como resultado de amplo consenso técnico e político, fruto de discussões que se iniciaram dois anos antes.

Os resultados obtidos com a Lei 9.478, a Lei do Petróleo, são de conhecimento de todos. Basta lembrar que, hoje, um de cada dez reais da riqueza produzida no Brasil vem do petróleo; é cinco vezes a fatia de 12 anos atrás.

O peso do setor no PIB passou de 2% para 10%. Com a abertura, o país ganhou muito: suas reservas provadas de petróleo quase dobraram; a produção diária mais que duplicou; e a participação da União na renda gerada pelo setor multiplicou-se por oito. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo (ANP), também criada pela lei.

O assunto, portanto, necessita ser debatido em profundidade, sendo inadmissível qualquer tentativa de atropelamento."