A Mesa Diretora do Senado regulamentou nesta quinta-feira (27) o programa de estágio da Casa. O ato cria regras para a contratação de estagiários e o desenvolvimento do trabalho, mas o próprio primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), admite que as indicações políticas não devem acabar totalmente.
“Os estagiários podem ser indicados, mas dentro de critérios para que se evite injustiças. As medidas diminuem, mas não acabam com as indicações”, disse Heráclito.
De acordo com o texto, as instituições de ensino deverão firmar convênios com a Casa para a realização de estágios. A inscrição dos estudantes será feita pelo site do Senado e os cinco primeiros a se inscrever serão chamados para entrevistas quando as vagas forem abertas.
A bolsa concedida para os estagiários será de R$ 830,00, além de mais R$ 120,00 pagos a título de auxílio-transporte. O valor poderá ser reajustado todos os anos de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Será permitido também o pagamento de “extras” aos estagiários para despesas efetuadas “no interesse do Senado Federal” em caráter urgente e imprevisível.
O ato determina como período máximo para estágios de 24 meses. Há ainda uma cota de 10% do total de estagiários a ser ocupada por estudantes com deficiência.