Depois de irregularidades encontradas em contratos firmados pelo Senado com empresas terceirizadas, a Casa decidiu criar a figura do "fiscal de contrato" --servidor que será responsável por fiscalizar os serviços oferecidos à instituição. O fiscal terá, entre outras funções, a tarefa de verificar se os servidores das empresas terceirizadas estão cumprindo a jornada de trabalho prevista no contrato.

Ato publicado ontem, segunda-feira, no boletim de pessoal do Senado, assinado pela cúpula da Casa, afirma que a criação do fiscal tem como objetivo evitar irregularidades nos contratos --uma vez que, no modelo atual, apenas poucos servidores são designados para acompanhar os serviços das empresas terceirizadas.

O ato afirma que os fiscais terão como atribuições conhecer as obrigações contratuais que afetem diretamente a fiscalização do contrato, atestar os serviços oferecidos, apontar qualquer irregularidade formalmente, assim como prestar esclarecimentos solicitados pelo gesto do referente contrato.

A medida permite, porém, que a jornada de trabalho dos empregados terceirizados "se adeque às necessidades de cada unidade administrativa ou gabinete parlamentar, desde que respeitada a carga horária definida em contrato".

Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que, como forma de driblar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu o nepotismo nos três Poderes, mais de 200 parentes de funcionários efetivos ou comissionados do Senado são empregados por empresas terceirizadas que têm contratos com a Casa.

A súmula do STF não prevê a relação entre nepotismo e empresas terceirizadas que prestam serviços para órgãos públicos, o que estabelece uma brecha para as contratações.

O ato afirma que a contratação de empregados terceirizados deve atender às "especificações, habilitações e registros profissionais compatíveis com os postos de trabalho a serem preenchidos". Além disso, para coibir irregularidades, é vedado ao fiscal de contrato e ao respectivo gestor a indicação de pessoas para ocupá-los.

Irregularidades

Em julho, o número de funcionário terceirizados na Casa era de 3.500 --montante superior ao de pessoal de carreira, estimados em 2.500. O Senado possui contratos de prestação de mão de obra com 34 fornecedores, ao custo anual de R$ 155 milhões.

Nenhuma das prestadoras foi escolhida por pregão eletrônico, a modalidade mais eficaz contra fraudes. As licitações não foram precedidas dos projetos básicos, obrigação prevista na Lei das Licitações.