A polêmica da vez no Senado não terá bate-bocas e troca de ofensas em plenário. A munição, agora, vem de setores do Judiciário e do Ministério Público, inconformados com brechas abertas pelo projeto de reforma eleitoral, que, para valer nas eleições de 2010, precisa ser aprovado até 30 de setembro. A discussão em torno da proposta, já aprovada pela Câmara, voltará à pauta, com a entrega dos relatórios finais na próxima quarta-feira.
O colégio de presidentes de tribunais regionais eleitorais (TREs) vai discutir o texto do projeto na sexta-feira que vem, para, logo após, publicar um documento com críticas à reforma. É o que informa a reportagem de Flávio Tabak, publicada na edição do GLOBO de segunda-feira.
O clima entre juízes e procuradores já esquentou. A ideia é formar um movimento na tentativa de impedir algumas medidas do projeto, como as que, segundo o Ministério Público Eleitoral, inviabilizam investigações sobre financiamento de campanhas e liberam doações ocultas para partidos.
Um dos pontos da reforma permite que os partidos paguem dívidas de campanha de candidatos. Assim, depois da votação, as legendas ficariam livres para arrecadar mais verbas e sanar dívidas de candidatos, com o benefício de só divulgar a lista de doadores no ano seguinte ao pleito. Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Alberto Motta Moraes, a nova regra lembra a situação que resultou no escândalo do mensalão.
Outra inquietação do judiciário é a manutenção da regra que permite a eleição de políticos processados ou que tenham contas de campanha rejeitadas. A regra permanece a mesma, e os candidatos podem concorrer sub judice. Com a reforma, estará explícita ainda a permissão para que partidos arrecadem durante o período eleitoral, fazendo o uso das chamadas doações ocultas, só publicadas no ano seguinte da votação.