Já não bastasse a crise que passa a Assembléia Legislativa após o pedido de afastamento do deputado Cícero Ferro (PMN) – não executado pela Mesa Diretora, o procurador-geral da ALE, Marcos Guerra, poderá ter outra dor de cabeça, o pagamento de uma multa imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Nesta segunda-feira, o pleno do Tribunal julgará se é procedente a representação do Ministério Público contra o procurador, por extrapolação de doação e contribuição para a campanha do deputado estadual Marcelo Victor (PTB) na eleição de 2006.
O valor da quantia foi de R$5 mil, sendo que contando com todos os doadores, o valor chega a cerca de R$141 mil.
O relator do processo será o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto. O julgamento deveria ter ocorrido na última quinta-feira, mas o processo foi retirado de pauta e lotado na sessão desta segunda-feira. Caso seja condenado, Guerra pagará um multa, cujo valor ainda será decidido.
O Cadaminuto entrou em contato com o procurador e com o deputado, mas os telefones estavam desligados.
Outros casos
O TRE também julgará o recurso eleitoral sobre a prestação de contas do candidato a vereador em Major Izidoro, Luiz Lins de Albuquerque e do candidato José Milton Lisboa de Maceió. Também será decidido o futuro do Laticínio Saúde LTDA e Acauã Serigrafia e Confecções LTDA EPP.
Esses últimos serão julgados também por desaprovação das contas. No caso das empresas, elas poderão deixar de participar de licitações públicas e celebrar contratos com o poder público. Na primeira ação, o desembargador Orlando Manso será o relator, já na segunda, a juíza Ana Florinda é quem ocupará a vaga de relatora