O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), admitiu que a maioria dos servidores da Casa não dá expediente há anos. Para ele, a Assembleia possui em torno de quatroSem controle sobre o número de servidores que realmente trabalham, Toledo alega que a maioria dos 901 funcionários efetivos está em casa porque "no prédio da Assembleia não cabe todo mundo".

"Se formos convidar todos a vir trabalhar, vai virar aquilo que já aconteceu: fica uma fila de gente na porta diante desse prédio. Já aconteceu isso em outros momentos", afirmou o presidente da Assembleia, em entrevista ao jornal Gazeta de Alagoas neste domingo (16). Para ele, da Casa necessitaria apenas de "200 a 250 funcionários".

Além dos servidores efetivos, cada um dos 27 deputados tem direito a 25 cargos de comissão (675 ao todo), com salários que chegam a R$ 8.040. Somados aos 350 aposentados e pensionistas, a Assembleia custeia quase dois mil trabalhadores

O prédio da Assembleia tem pouco mais de 3.000 m² de área construída ee realiza três sessões ordinárias por semana. O recesso parlamentar é de 90 dias.

"No prédio da Assembleia só cabem 400 servidores trabalhando. Isso se estivesse cheio, estourando", afirma o líder da minoria, deputado Judson Cabral (PT).

Com o reajuste concedido pela Justiça no ano passado e a recente aprovação do plano de cargos e salários, a folha de pagamento - incluindo os deputados - ultrapassa R$ 8 milhões mensais.

Assembleia mantém ainda 24 médicos em seus quadros, que atenderiam em uma pequena sala do prédio. vezes mais funcionários do que o necessário.

Estabilidade constitucional

Para chegar a um "número preciso" de servidores que realmente trabalham, a Assembleia realizou auditoria e recadastramento de servidores no final do ano passado.

Segundo Toledo, os dados, vão possibilitar a transferência de funcionários ociosos. "O que estamos fazendo, com muita tranquilidade, é tentar fazer uma lotação, algo racional", disse.

O presidente do legislativo alega que, por serem cargos ocupados antes da Constituição de 1988, os servidores estão protegidos por uma estabilidade funcional e não podem ser demitidos. "Não fomos nós que criamos isso. Com a Constituição, todos ganharam estabilidade", afirmou.

Oposição critica

Embora o presidente alegue não ser o causador do inchaço, os deputados da oposição criticaram as declarações de Toledo. O deputado Judson Cabral classificou as palavras do presidente como incoerentes.

"O presidente da Casa tem a obrigação de encaminhar medidas. Ele faz um comentários desses, mas não apresenta os resultados da auditoria feita no ano passado. E o recadastramento?", pergunta o deputado.

Cabral cobrou providências do presidente da Assembleia: "Se tem um monte de gente que não vai trabalhar, que se tome as providências. Mas ele [Toledo] não fez nada, ainda não apresentou um relatório. É responsabilidade da Mesa resolver o problema, embora concorde que essa gestão não é a culpada por essas contratações".

Judson ainda sugere soluções, como uma busca detalhada por contratações irregulares. "A auditoria é para saber quantas pessoas entraram de forma irregular e exonerá-las. Se tem gente demais, vamos revezar esses funcionários, ampliar a jornada para dois turnos, colocá-los a disposição do Judiciário, do Executivo. Muita gente quer trabalhar, mas não tem condição", alegou.

Um servidor da Assembleia - que pediu para não se identificar - diz que foi afastado do cargo de analista de recursos humanos há mais de 10 anos e recentemente tentou reingressar ao trabalho.

"Procurei o setor de recursos humanos e coloquei minha intenção, mas nunca fui chamado. Têm muitos, como eu, nessa condição. Fui afastado porque a Mesa Diretora da época colocou pessoas do interesse dela", disse o servidor, que continua recebendo os vencimentos normalmente.

Falta de transparência

O deputado Rui Palmeira (PR) alega que falta transparência à Mesa Diretora quanto à prestação de contas sobre cargos e salários na Casa. "Desde de novembro, apresento uma série de requerimentos para saber sobre as gratificações, quem as recebe, mas nunca obtive resposta", reclamou.

Segundo o parlamentar, os requerimentos enviados sumiram. "Em julho, encaminhei outro requerimento para saber a quantidfade de cargos de comissão e quantos deles estão à disposição da Mesa. Mas se antes nossos requerimentos não eram atendidos, agora, eles estão sumindo. O caminho será uma ação na Justiça", denunciou Palmeira.