A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 24.900 de indenização, por danos morais, a Rosemeri Adelino, moradora da favela Baixa do Sapateiro, em Bonsucesso, subúrbio da cidade. Segundo o TJ, ela foi atingida no tórax por um disparo feito por um policial militar, durante operação realizada na comunidade, em novembro de 1999.

 

A assessoria do governo do Rio informou que vai aguardar a notificação do TJ para se pronunciar sobre a decisão.

Segundo o TJ, a autora da ação contou que, no dia do crime, o PM entrou na favela e espancou o ex-genro de sua irmã. Para impedir que a situação se agravasse, Rosemeri interveio, tentando defender a irmã, e acabou sendo atingida no peito pelo policial. Ela foi operada no Hospital Geral de Bonsucesso de e ficou duas semanas internada.

De acordo com o TJ, o relator do processo, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, defendeu Rosemeri em sua decisão: “O réu sustenta que o disparo não foi feito da arma de fogo do membro da corporação, mas sim teria sido desferido por bandidos locais. Entretanto, o depoimento de testemunha constante nos autos é decisivo para descortinar a verdade, pois a depoente assistiu a toda dinâmica dos fatos e afirma com segurança ‘que se recorda do dia em que a autora tomou um tiro disparado da arma de fogo de um policial militar”.

Segundo o magistrado, o fato de o policial ter sido absolvido na esfera criminal por falta de provas não influencia a decisão da esfera civil.