Com o objetivo de discutir a situação das crianças e adolescentes nos
abrigos do Brasil e em Alagoas, e as estratégias para a reinserção
desses jovens no seio familiar, foi aberto nesta quarta-feira (12) o
seminário “Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes”.
O evento conta com a presença de representantes de diversas
instituições que atuam com a questão da criança em risco de
vulnerabilidade, abrigos, assistentes sociais e técnicos ligados ao
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Estado e ocorre no
Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, e se estenderá
até o meio-dia de quinta-feira (13).
Na abertura do seminário, a secretaria de Estado da Assistência e
Desenvolvimento Social (Seades), Solange Jurema - órgão que coordena o
seminário em parceria com o MDS - ressaltou que a política de Estado
voltada para discutir o assunto é a de total investimento; pois segundo
a gestora, a atenção dedicada aos menores visa diminuir a problemática
de meninos em risco de vulnerabilidade social e rediscutir a função dos
abrigos.
“O governo entende que as ações direcionadas para o acolhimento dos
jovens nessa situação não é despesa, e sim investimento”, decretou
Solange Jurema. A secretária enfatizou que o governador e toda a equipe
da secretaria estão absolutamente convencidos e empenhados de que é
mais do que necessário se investir nas pessoas para melhorar a
qualidade de vida delas. “Isso é um compromisso”, frisou.
Jurema ainda lembrou que Alagoas divide com o Estado do Maranhão os piores índices de desenvolvimento humano, o chamado IDH.
Na ocasião, a secretária relatou o dilema que passou ao assumir o
cargo, pelas diversas interpretações fornecidas pelas instituições que
legislam ou a quem cabem decisões sobre a funcionalidade do sistema de
abrigos voltados para atender a crianças e adolescentes sem referência
familiar.
“Foi um dilema, porque a Procuradoria do Ministério do Trabalho dizia
que era para demitir os funcionários que prestavam serviço nessa área e
aí se criaria um caos. Já o Ministério Público cobrava-me que era
preciso manter os serviços e o Ministério tinha outro posicionamento,
enfim foi difícil saber a quem obedecer”, brincou Solange.
Convênio - Em função desse episódio, completou a secretária, foi
amadurecida a ideia de se fazer um grande debate sobre qual o
verdadeiro papel dos abrigos, do Estado e dos outros atores envolvidos
nessa questão. “Por isso convocamos esse evento porque entendemos que é
fundamental a participação de todos os entes comprometidos com a
qualidade de vida dessas crianças, quer seja o Estado, os
representantes de abrigos, o Ministério Público, os Poderes Legislativo
e Judiciário”, completou Solange Jurema.
Ainda na oportunidade, Solange anunciou que a Seads firmará convênio
com uma instituição paulista com o objetivo de ajudar os municípios a
fazer um plano de assistência e de convivência familiar.
“Mas é importante lembrar que nos casos das crianças e adolesecentes
abrigo não pode ser creche. O conceito de abrigo nesse contexto nasceu
para se cuidar de crianças e adolescentes sem nenhuma referência
familiar”, pontuou o representante do Ministério Público no seminário,
o promotor Luiz de Medeiros.
Já a secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Wedna Miranda,
lembrou que o Brasil ainda está atrasado em como agir na questão das
crianças em risco social em função do conceito que se tinha de como
tratar a problemática dos jovens. “Ainda é um enorme desafio para
qualquer gestor público fazer esse enfrentamento, porque muitas dessas
crianças não tiveram educação adequada porque não tinham referência
familiar”, destacou a secretária.
Em Alagoas, 26 instituições abrigam aproximadamente 520 crianças e
adolescentes que, por inúmeras razões, foram separados de suas famílias.
Programação — A palestra de abertura do seminário foi feita pela
técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Políticas Especiais
(DISOC-Ipea) de Brasília, Enid Rocha, que traçou o retrato dos abrigos
no país, tendo como base uma pesquisa realizada em 2005. A economista
discorreu o tema sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
Sobre isso, o governo federal realizou um grande fórum em 2002 onde se
descobriu a situação dos abrigos no Brasil e o ponto de partida para se
dar um novo olhar à questão, o que rendeu até prêmios intrernacionais a
jornalistas”, revelou Enid Rocha.
Entre outras palestras, haverá ainda a do promotor de Justiça da 21ª
Vara Civil da Comarca de Curitiba (PR), Murilo Digiácomo – que
discorrerá sobre Medida Protetiva de Abrigamento sobre a necessidade de
os programas de abrigo (chamados acolhimentos institucionais) se
integrarem à rede de proteção à criança e ao adolescente em cada
município, além da palestra será a do psicólogo André Rangel, do Centro
de Formação da Associação Brasileira Terra dos Homens, do Rio de
Janeiro, que discorrerá sobre o Plano Nacional de Promoção à
Convivência Comunitária.
Já a representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS), Solange Martins, vai expor sobre Orientações Técnicas para
os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

Maceió