Com o objetivo de discutir a situação das crianças e adolescentes nos abrigos do Brasil e em Alagoas, e as estratégias para a reinserção desses jovens no seio familiar, foi aberto nesta quarta-feira (12) o seminário “Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes”.

O evento conta com a presença de representantes de diversas instituições que atuam com a questão da criança em risco de vulnerabilidade, abrigos, assistentes sociais e técnicos ligados ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Estado e ocorre no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, e se estenderá até o meio-dia de quinta-feira (13).

Na abertura do seminário, a secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Solange Jurema - órgão que coordena o seminário em parceria com o MDS - ressaltou que a política de Estado voltada para discutir o assunto é a de total investimento; pois segundo a gestora, a atenção dedicada aos menores visa diminuir a problemática de meninos em risco de vulnerabilidade social e rediscutir a função dos abrigos.

“O governo entende que as ações direcionadas para o acolhimento dos jovens nessa situação não é despesa, e sim investimento”, decretou Solange Jurema. A secretária enfatizou que o governador e toda a equipe da secretaria estão absolutamente convencidos e empenhados de que é mais do que necessário se investir nas pessoas para melhorar a qualidade de vida delas. “Isso é um compromisso”, frisou.

Jurema ainda lembrou que Alagoas divide com o Estado do Maranhão os piores índices de desenvolvimento humano, o chamado IDH.

Na ocasião, a secretária relatou o dilema que passou ao assumir o cargo, pelas diversas interpretações fornecidas pelas instituições que legislam ou a quem cabem decisões sobre a funcionalidade do sistema de abrigos voltados para atender a crianças e adolescentes sem referência familiar.

“Foi um dilema, porque a Procuradoria do Ministério do Trabalho dizia que era para demitir os funcionários que prestavam serviço nessa área e aí se criaria um caos. Já o Ministério Público cobrava-me que era preciso manter os serviços e o Ministério tinha outro posicionamento, enfim foi difícil saber a quem obedecer”, brincou Solange.

Convênio - Em função desse episódio, completou a secretária, foi amadurecida a ideia de se fazer um grande debate sobre qual o verdadeiro papel dos abrigos, do Estado e dos outros atores envolvidos nessa questão. “Por isso convocamos esse evento porque entendemos que é fundamental a participação de todos os entes comprometidos com a qualidade de vida dessas crianças, quer seja o Estado, os representantes de abrigos, o Ministério Público, os Poderes Legislativo e Judiciário”, completou Solange Jurema.

Ainda na oportunidade, Solange anunciou que a Seads firmará convênio com uma instituição paulista com o objetivo de ajudar os municípios a fazer um plano de assistência e de convivência familiar.

“Mas é importante lembrar que nos casos das crianças e adolesecentes abrigo não pode ser creche. O conceito de abrigo nesse contexto nasceu para se cuidar de crianças e adolescentes sem nenhuma referência familiar”, pontuou o representante do Ministério Público no seminário, o promotor Luiz de Medeiros.

Já a secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Wedna Miranda, lembrou que o Brasil ainda está atrasado em como agir na questão das crianças em risco social em função do conceito que se tinha de como tratar a problemática dos jovens. “Ainda é um enorme desafio para qualquer gestor público fazer esse enfrentamento, porque muitas dessas crianças não tiveram educação adequada porque não tinham referência familiar”, destacou a secretária.

Em Alagoas, 26 instituições abrigam aproximadamente 520 crianças e adolescentes que, por inúmeras razões, foram separados de suas famílias.

Programação — A palestra de abertura do seminário foi feita pela técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Políticas Especiais (DISOC-Ipea) de Brasília, Enid Rocha, que traçou o retrato dos abrigos no país, tendo como base uma pesquisa realizada em 2005. A economista discorreu o tema sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

Sobre isso, o governo federal realizou um grande fórum em 2002 onde se descobriu a situação dos abrigos no Brasil e o ponto de partida para se dar um novo olhar à questão, o que rendeu até prêmios intrernacionais a jornalistas”, revelou Enid Rocha.

Entre outras palestras, haverá ainda a do promotor de Justiça da 21ª Vara Civil da Comarca de Curitiba (PR), Murilo Digiácomo – que discorrerá sobre Medida Protetiva de Abrigamento sobre a necessidade de os programas de abrigo (chamados acolhimentos institucionais) se integrarem à rede de proteção à criança e ao adolescente em cada município, além da palestra será a do psicólogo André Rangel, do Centro de Formação da Associação Brasileira Terra dos Homens, do Rio de Janeiro, que discorrerá sobre o Plano Nacional de Promoção à Convivência Comunitária.

Já a representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Solange Martins, vai expor sobre Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.