Além de arquivar nesta sexta-feira as últimas sete acusações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o presidente do Conselho de Ética da Casa, Paulo Duque (PMDB-RJ), também rejeitou pedido do PSOL que questionava a isenção dele para ficar no cargo por ter criticado publicamente a legenda. Numa decisão que beneficia ele próprio, Duque afirma que a Constituição lhe permite emitir opiniões publicamente sobre qualquer assunto --incluindo partidos políticos.

"Trata-se de arguição absolutamente improcedente. O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em momento nenhum, deixou de observar a discrição e o sigilo acerca das matérias sob responsabilidade do colegiado. Tão somente emitiu opiniões políticas, não submetidas a sigilo, usando de seu inalienável direito", afirmou.

Na decisão, Duque recorre ao Código de Processo Penal para afirmar que deve ficar sob suspeita no cargo uma vez que não tem ligação direta com "nenhuma das partes" envolvidas --apesar de ser fiel aliado de Sarney. "Rejeito liminarmente a arguição de suspeição por manifesta improcedência", afirma Duque.

A ação do PSOL foi motivada pela declaração de Duque ironizando a legenda e ao afirmar que a sigla é um "partido pequeno que ainda não existe, como o PT já foi um dia. Talvez cresça". Para o líder do PSOL no Senado, José Nery (PA), Duque não tem condições de avaliar a representação do partido contra Sarney porque colocou sob suspeita a legitimidade da legenda.

Nery criticou, em especial, o fato de Duque não ter submetido a sua decisão ao plenário do conselho. "Ele deveria ter colocado a arguição em votação. Ele é juiz de si mesmo, é uma atitude autoritária que faz parte desse roteiro traçado pela tropa de choque [de Sarney] para deixar todas as denúncias impunes", afirmou Nery.