O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei que tipifica como crime a entrada de aparelhos celulares em presídios no país.

A partir de amanhã, com a divulgação da assinatura no Diário Oficial, quem entrar, facilitar, intermediar ou permitir a entrada do aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal no estabelecimento prisional, poderá ser condenado com pena de três meses a um ano de prisão.

De autoria do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), o projeto de lei 7.024 /06 foi aprovado no Senado no dia 15 de julho.

O relator do projeto no Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), afirmou na ocasião da votação que o projeto visava coibir a má conduta dos visitantes e de agentes penitenciários.