O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu hoje (6) o leilão da folha de pagamentos de benefícios. De acordo com o edital do leilão, os bancos vencedores terão o direito de fazer o pagamento de novos benefícios concedidos nos cinco anos seguintes à realização da licitação. O contrato dos bancos com o INSS será de 20 anos, ou seja, as instituições se comprometem a continuar pagando os benefícios por todo esse período. E, cada cinco anos, será realizado leilão para novos benefícios.

Segundo o edital do leilão, fica garantido ao beneficiário o direito de escolher a instituição em que vai receber o benefício, desde que o banco escolhido tenha participado do leilão e mantenha contrato com o INSS.

Para realizar o leilão, as regiões foram divididas em 26 lotes, subdivididos em microrregiões. A classificação dos bancos foi feita por meio dos maiores preços propostos por lote. Se, em alguma região, o primeiro classificado no leilão não tiver capacidade de atender, será concedido o direito à instituição classificada abaixo.

No leilão, o lote referente às cidades de Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio Branco ficou para o Bradesco, que vai pagar ao INSS R$ 0,11 por pagamento de benefício. Esse foi o lote com valor mais baixo. O Bradesco arrematou mais sete lotes.

O Banco do Brasil arrematou apenas um lote e vai pagar R$ 1,04 por benefício em Mossoró e Natal. A Caixa ficou com quatro microrregiões e o maior valor a ser pago será pela microrregião formada por Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Recife, em Pernambuco, no valor de R$ 2,45. Esse foi o maior lance de todos os lotes e houve disputa com o Santander, que ofereceu R$ 2,44. Também participaram do leilão os bancos Itaú, que arrematou três lotes, Mercantil do Brasil (cinco lotes), Santander (três lotes) e Banrisul (dois lotes).

Atualmente, em média, são concedidos 377 mil benefícios por mês. Hoje, o INSS tem 26,6 milhões de beneficiários, que continuarão recebendo nas mesmas instituições bancárias em que recebem atualmente. Ou seja, o leilão é para novos benefícios.

Segundo o INSS, até setembro de 2007, as instituições financeiras cobravam do instituto tarifas para realizar o pagamento de benefícios. Mas foi feito um acordo, que vale até o fim deste ano, para que não haja mais ônus para a Previdência. Em abril do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que se modificasse a forma de contratação das instituições financeiras que fazem o pagamento dos benefícios.

De acordo com o edital do leilão realizado hoje, os municípios de difícil acesso, onde os benefícios são pagos nas agências dos Correios, da Caixa Aqui, do Banco Postal e da Agência Pioneira, assim como os pagos no exterior e por intermédio de empresas conveniadas, não fizeram parte da licitação.