Na sessão de segunda-feira (3), o plenário ficou dividido na retomada do julgamento – iniciado em 2005 – e o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, preferiu aguardar o vice-presidente, ministro Cezar Peluso, ausente na sessão, para proclamar o resultado. Em relação às cartas, todos, com exceção do ministro Marco Aurélio, concordaram com o monopólio estatal. Entretanto, houve empate em relação ao serviço de encomendas expressas.
STF retoma julgamento sobre monopólio dos serviços postais
05/08/2009, 08:22 - Brasil/Mundo
Por annaclaudia
O
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (5), às 14h, o julgamento da ação movida
pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed) contra
o monopólio dos Correios nos serviços postais. A Abraed questiona a
constitucionalidade da lei que regulamenta esse tipo de serviço no
país.
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