O CadaMinuto já havia adiantado, com exclusividade, desde o último sábado (11), a decisão do Minsitro do STF, Gilmar Mendes, que suspendeu a liminar interposta pelo deputado Marcos Ferreira e demais colegas que foram afastados em decorrência da Operação Taturana. Na manhã de hoje (13), no site do STF, a decisão do ministro, o pedido SL/297, já foi publicada. Agora, falta apenas a publicação no Diário Oficial da União, que deve sair nesta terça-feira.

Veja a decisão no site do STF que garante o retorno dos deputados afastados.

Gilmar Mendes defiriu o pedido de suspensão dos efeitos da decisão prolatada pelo Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió, nos autos da Ação Civil Pública nº 001.08.058272-0, na parte em determinou o afastamento dos réus daquela ação do exercício de suas funções perante a Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas.

O pedido SL/309 – Suspensão de Liminar, impetrado pelo deputado Marcus Ferreira (PMN), foi julgado pelo ministro como "prejudicado". "Em 6/7/2009. julgo prejudicado, nos termos do art. 21, IX, o presente incidente de contracautela"

Na prática, o pedido feito pelos advogados de Albuquerque, Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Antônio Nabor Bulhões, pedia a suspensão da liminar do juiz alagoano Gustavo Souza Lima, que mantinha os parlamentares fora do poder baseado no argumento jurídico de que como o processo já teria sido concluído e entregue à autoridade judiciária. Assim, cessaria o motivo do afastamento, já que os deputados não poderiam, em tese, interferir nas investigações.

O Cadaminuto ouviu três diferentes fontes, uma do campo jurídico e duas do executivo estadual. Todas confirmaram que já sabiam da decisão do ministro Gilmar Mendes, que teria no sábado, antes de sua viagem para Rússia, decidido pela questão sobre o processo que estava em sua mesa desde o dia 06 de julho.

Em relação aos deputados que voltam ao cargo, o Cadaminuto ouviu três deles e apenas Antonio Albuquerque disse que não tinha sido comunicado ainda sobre o caso; um deles confirmou que já estava comemorando o retorno na noite de ontem.

Quem volta?

O que acontece de imediato após a decisão de Gilmar Mendes é a volta dos deputados Antônio Albuquerque, Arthur Lira, Cícero Ferro, João Beltrão, Marcos Ferreira, Isnaldo Bulhões Júnior e Dudu Albuquerque. Neste caso, sairão os suplentes George Clemente, Jéferson Morais, José Maria Tenório, Manoel Santana, Castelo, Hélio Silva e Pastor João Carlos.

A Mesa Diretora continua da forma em que está, mas os novos desdobramentos políticos como a indicação de Fernando Toledo para uma vaga de conselheiro do TC passam agora obrigatoriamente por uma nova composição.

Como será a postura dos deputados ao voltar para a Assembléia Legislativa, tanto em relação ao presidente Fernando Toledo como ao governador Teotonio Vilela é uma questão que só deverá ser definida com o tempo, mas o quadro político alagoano, principalmente para as próximas eleições de outubro do ano que vem, muda completamente.