Além da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ocorre em sessão do Congresso, não há previsão de votação de matérias no plenário do Senado.
Nesta semana, os senadores terão o desafio de amenizar a crise que assola a Casa. Além das denúncias de irregularidades na administração do Senado, novas investigações envolvendo o presidente José Sarney (PMDB-AP) vão entrar na pauta e no debate da semana.
A denúncia mais recente se refere a uma conta no exterior em nome de Sarney, administrada pelo ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, segundo reportagem da revista Veja desta semana. A conta, aberta em 2001, registra envio de dinheiro ao exterior sem prestações de contas aos órgãos competentes.
Na semana, os senadores dividem ainda a atenção entre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para garantir o recesso parlamentar, e a CPI da Petrobras, que, após diversos embates entre base e oposição, está prevista para ser instalada nesta terça-feira (14).
A comissão de inquérito foi aberta a pedido de parlamentares da oposição. Senadores oposicionistas alegam que é necessário investigar diversas irregularidades da atual gestão da Petrobras. Na prática, no entanto, a CPI servirá de palco para partidos de olho em ganhar espaço para as eleições de 2010.
A oposição quer desmoralizar o governo Lula e mostrar que a atual gestão da Petrobras não soube administrar a principal estatal do país. A missão dos senadores da base é impedir que os adversários transformem a CPI em palanque eleitoral. Como argumento, dirão que os oposicionistas agem contra os interesses do país quando investigam a maior empresa do governo.
A primeira reunião da CPI será presidida pelo mais idoso do colegiado, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ). Nela, os membros da comissão terão que escolher o presidente e o relator da CPI. Na última quinta-feira (9), após se reunir com líderes da base, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a base não abre mão de ter os dois cargos.
Comissões
Terça-feira (14)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Análise da pauta com três itens, entre eles requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir o plantio da primeira safra de milho transgênico autorizado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 9h.
Comissão Temporária para acompanhar metas do milênio
Instalação da comissão criada para acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes ao cumprimento das metas de desenvolvimento do milênio fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h30.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Análise de 11 proposições. O primeiro projeto dispõe sobre contrato de seguro sobre a vida de menores de 14 anos. Na segunda parte, a CAE realiza audiência pública para debater as recentes desonerações fiscais empreendidas pelo governo federal. Os presidentes da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção, Melvyn Fox; da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Jackson Schneider; e da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, Lorival Kiçula, estão entre os convidados. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 9h30 e às 11h.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Audiência pública para debater a Política Nacional sobre Drogas. Entre outros, estão convidados a secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Paulina do Carmo Arruda Duarte; Antonio Nery Filho, professor da Universidade Federal da Bahia; Raquel Barros, coordenadora do Projeto Lua Nova, de Sorocaba/SP; Ronaldo Teixeira, secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); e Luciana Boiteaux, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA)
Na pauta de 25 itens constam dois requerimentos de audiência pública para debater normas básicas sobre alimentos; e a segregação de produtos transgênicos ao longo da cadeia produtiva, a partir de denúncia do jornal Folha de S. Paulo, de que o Brasil perde o controle dos transgênicos. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.
CPI da Petrobras
Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice presidente da CPI e indicado o relator. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 15h.
Quarta-feira (15)
Comissão de Ciência e Tecnologia
Reunião para analisar 57 itens, sendo 51 deles projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. O primeiro item da pauta de votações altera a Lei das Eleições, para explicitar a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
Reunião para analisar mensagem presidencial que indicaBrian Michael Fraser Neele para o cargo de embaixador do Brasil junto a Antígua e Barbuda. Em pauta, 14 projetos que tratam de segurança pública, entre eles, o que altera a lei que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas e define crimes, entre outras medidas. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Reunião para examinar uma pauta de 54 itens, entre os quais projeto que altera o Código de Processo Civil para assegurar o direito de visita dos avós aos netos. Outro item é o substitutivo à proposta de emenda à Constituição, que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Assuntos Econômicos
Audiência pública para apresentar o relatório anual da da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Participa o diretor-presidente da agência, Dirceu Raposo de Mello, Dirceu Raposo de Mello. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.