Entre as alterações sugeridas pelo Senado está a autorização da cobrança de preços diferentes nas vendas à vista e por meio de cartão de crédito. Também são definidas regras para o pagamento de dívidas contraídas por exportadoras junto à União, por meio de créditos tributários provenientes do Crédito-Prêmio de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O Senado incluiu ainda a redução a zero das alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre operações com bens produzidos para portadores de deficiência, como próteses e cadeiras de roda. Além disso, os senadores aprovaram a liberação da cobrança do IPI para compra de carros para deficientes portadores de deficiência física, visual e mental.
Na terça-feira (14), às 11h30, os líderes de partidos na Câmara se reúnem para discutir e definir a pauta do semestre. A reunião ocorrerá no gabinete da Presidência da Casa.
Comissões
Segunda-feira (13)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Conferência Livre sobre Controle da Atividade Policial. Plenário 9, às 8h30 e 13h30.
Terça-feira (14)
Comissão Especial sobre a Crise - Repercussão na Indústria
Discussão e votação do relatório final do deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Plenário 11, às 11h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre as terras de Marinha de propriedade da União, pagamentos de taxas e impactos sociais. Foram convidados, entre outros, o juiz da Justiça Federal de 1ª Instância do Amapá, João Bosco da Silva; o prefeito de Macapá, Roberto Góes; e o representante da Secretaria de Patrimônio da União, Jorge Arzabe. Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Continuação do painel para discussão da Mensagem 134/09, do Executivo, que submete ao Congresso o acordo entre o Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica. Foram convidados a diretora do Departamento da Europa do Ministério das Relações Exteriores, Maria Fontenele; e a professora de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo Roseli Fischmann. Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para apresentação do relatório anual de atividades de 2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foi convidado o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello. Plenário 7, às 14h30.
Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos. Plenário 2, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 14h30.
Comissão Especial do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Plenário 16, às 14h30.
Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano
Reunião para discutir assuntos internos. Plenário 10, às 14h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 14h30.
Comissão Especial da Perda de Mandatos
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR). Plenário a definir, às 15h30.
Quarta-feira (15)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Seminário "O impacto da crise mundial no comércio do Brasil". Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge; o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini; o presidente da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo/Sesc/Senac, Antonio Santos; e o subsecretário de Comércio dos Estados Unidos, Walter Bastian. Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública sobre demarcação de terrenos de Marinha. Foi convidado Obéde Pereira, engenheiro-cartógrafo da Marinha. Plenário 16, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de propostas remanescentes da reunião anterior. Plenário 6, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 12h.
Comissão Especial dos Agentes de Segurança Privada
Votação de requerimentos e audiência pública. Foi convidado o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Jefferson Simões. Plenário 11, às 13h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre o retorno dos demitidos da Vale do Rio Doce durante o governo Collor e a Lei 8878/94. Foram convidados, entre outros, o presidente nacional da OAB, Cézar Britto; e o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo, João Cavalieri. Plenário 9, às 14h.
Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica
Audiência pública sobre a participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo; e sobre aviação regional. Foram convidados, entre outros, o secretário de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Jorge Nery; o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, José Mollo; e o presidente da Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais, Apostole Chryssafidis. Plenário 11, às 14h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 14h.
Comissão Externa sobre a Situação da Estiagem no Rio Grande do Sul
Audiência pública com prefeitos, vereadores e lideranças sindicais do estado. Plenário 14, às 14h.
Comissão Especial da Perda de mandatos
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR). Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial de Combate à Pirataria
Discussão e votação do relatório da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise - Serviços e Emprego
Apreciação do relatório do deputado Vicentinho (PT-SP). Plenário 7, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise - Sistema Financeiro e Mercado
Discussão e votação do relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Plenário 16, às 15h.
Quinta-feira (16)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para exibição do documentário "Juruna, o Espírito da Floresta". Foram convidados, entre outros, o presidente da Funai, Márcio Meira; o diretor do documentário, Sampaio Lacerda; e o cacique da Aldeia Guadalupe, Aniceto Tsudzawera. Auditório Freitas Nobre, às 9h.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública para discutir o uso das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE). Foram convidados, entre outros, o presidente e o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Sanches e Raimundo Feitosa; e o diretor financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto. Plenário a definir, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.