A Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Maceió vai realizar audiências públicas fora dos espaços do Poder Legislativo para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Depois de se reunir na manhã desta terça-feira (07), os vereadores que a integram decidiram que farão encontros com os moradores dos bairros do Benedito Bentes, Tabuleiro do Martins, Jacintinho e Vergel do Lago a partir da próxima semana.

“Já recebemos a LDO, as emendas populares que vieram das audiências promovidas na semana passada e agora vamos analisá-la. E, paralelo a isso, teremos novas reuniões para ouvir a população, só que dessa vez a Câmara vai até onde a população está. Começaremos já na próxima segunda-feira-feira (13), na Escola Fantástico, no Benedito Bentes. A Prefeitura Comunitária foi comunicada, bem como as associações e lideranças comunitárias”, explicou o presidente da Comissão, vereador Galba Novaes. (PRB).


Discussões descentralizadas

A agenda de audiências públicas continuará no restante da semana. No dia 14, os vereadores estarão no Jacintinho. Entre os dias 15 e 17, eles participarão da Conferência Estadual de Segurança Pública.

Já no dia 21, os trabalhos vão acontecer no bairro do Vergel do Lago, na Igreja Quadrangular. No dia 22, no Tabuleiro do Martins. No dia 23, haverá uma pausa para reunião da Comissão e no dia 24, os parlamentares vão discutir a LDO na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas.

“De posse de todas as sugestões que nos serão apresentadas vamos estudar a LDO e emitir o parecer final. Aquilo que foi assinado pela população, será minuciosamente avaliado porque veio do povo e ninguém melhor do que ele para falar do que está precisando”, explicou o presidente.

 Para a vereadora Heloísa Helena, a ida do Poder Legislativo aos bairros vai aproximar a Câmara da população. “Será um trabalho sem politicagem, sem pirotecnia, com respeito às diferenças político-ideológicas de cada vereador. Essa decisão de irmos até ao povo foi tomada em consenso com todos os membros da comissão e isso é o mais importante”, destacou a parlamentar.
Políticas públicas

E durante a próxima semana, caberá a cinco vereadores participar de todos esses encontros e filtrar as propostas que deverão se tornar emendas parlamentares da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Galba Novaes (PRB), Heloísa Helena (PSOL), Sílvio Camelo (PV), Dino Júnior (PC do B) e Davi Davino (PP) vão elaborar o parecer que será encaminhado, junto com a LDO, para votação em plenário.  “Vamos analisar cada proposta que chegou, discutir a sua viabilidade e colocá-la ou não como emenda. Também estaremos recebendo as emendas vindas, individualmente, de cada parlamentar. Queremos elaborar um parecer justo, condizente com a realidade do Município e que represente os anseios da sociedade maceioense. Serão políticas públicas que vão beneficiar a população”, assegurou o líder do prefeito.

“Respeitamos os esforços de todos os servidores da Prefeitura que se integraram na proposta da LDO, mas é preciso esclarecer que também é importante sabermos quais são as aspirações e as necessidades sentidas pelo povo. É importante que os vereadores vão até o lugar onde as pessoas vivenciam as suas experiências cotidianas e escute-as. Queremos ouvir as donas de casas, os moradores das grotas, a população de forma geral está convidada a participar das audiências, que são públicas e não estão restritas aos espaços geográficos”, explicou a psolista.


O que é a LDO

A  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), introduzida pela Constituição de 1988, estabelece as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital previstas para o exercício seguinte; os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual, explicando onde serão feitos os maiores investimentos, o valor que caberá ao Legislativo, o percentual para abertura de créditos suplementares e outras informações prévias sobre o futuro Orçamento; e as alterações programadas na legislação tributária, informando quais as medidas que pretende aplicar na política de tributos.

A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Legislativo que, após a votação, devolve-a ao Município para sanção. Ela não fala em previsão de gastos, mas sim, destina as ações que deverão ser desenvolvidas pela Prefeitura.

“Provavelmente vamos sugerir que ela seja votada no dia 28 deste mês”, finalizou Galba Novaes.