Representantes dos 38 municípios alagoanos que estão inseridos no Semiárido alagoano participam, nesta quarta-feira (8), das 8h às 12h, no mini-auditório da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de uma mesa técnica para divulgação do edital nº 11 da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar (Sesan)/MDS.

O documento trata da modernização e padronização de feiras livres para comercialização de produtos dos agricultores familiares. Municípios têm até o próximo dia 17 de julho para encaminharem as propostas pelos Correios e inseri-las no Siconv (sistema de convênios). Recursos para as propostas devem ser de no mínimo R$ 100 mil e no máximo R$ 120 mil.

A reunião será coordenada pela Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Seades, e conta com a presença da técnica Simone Amaro dos Santos, que representará a Coordenação Geral de Apoio à Agricultura Urbana da Sesan/MDS.

A representante do MDS faz parte da equipe técnica que vai analisar as propostas enviadas pelos municípios em âmbito nacional. A titular da Seades, Solange Jurema, ressalta que o edital traz informações precisas e diretas sobre o tema objeto do edital. A secretária salienta que a técnica vai expor os modelos da documentação que deve ser apresentada pelo município, modelo de plano de trabalho e do projeto técnico.

“Se o município seguir o passo a passo das orientações tem grandes chances de ser aprovado”, destacou Solange Jurema.

A gerente de Apoio e Promoção de Projetos e Programas de Segurança Alimentar e Nutricional, Ariana Bezerra, da Seades, disse que o edital dispõe de recursos para as propostas que devem ser de no mínimo R$ 100 mil e no máximo R$ 120 mil. “Toda proposta deve ser assinada pelo prefeito, que escolhe um representante da Secretaria de Assistência Social; da Agricultura ou de outro órgão do município que execute o projeto”, reforçou.

Os critérios para aprovação incluem a obediência à data do envio das propostas - até o dia 17 de julho - pelos Correios e inclusão delas no Siconv; anexar o plano de trabalho e o projeto técnico, devidamente assinados pelo representante legal do município (prefeito se possível); bem como a ata de aprovação das propostas pelo Conselho de Segurança Alimentar Municipal (na ausência deste pelo Conselho Municipal de Assistência Social). “A proposta deve conter todas as informações solicitadas, sob o risco de ser desclassificada”, alertou Ariana Bezerra.

Para os projetos de comercialização direta da agricultura familiar serão apoiadas, com recurso do convênio, as despesas com aquisição de material de consumo e contratação de serviços de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas), a exemplo de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); caixas térmicas; jalecos, sacolas, entre outros. São cobertas também as despesas com aquisição de equipamentos e material permanente, a exemplo de mesas, barracas de inox, frízer e outros.

Para participar do edital, o município deve estar inserido na região do Semiáriodo alagoano e estar cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Segundo Ariana Bezerra, a delimitação dos municípios do Semiárido foi feita pelo Ministério da Integração Nacional. Não podem participar do edital, afirma ela, o município que tiver convênio vigente celebrado com o MDS para o mesmo objeto (implantação de feiras livres) ou ainda que tenha contas reprovadas em qualquer outro convênio anteriormente firmado com a Sesan/MDS.

O edital foi lançado no dia 17 de junho pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome/MDS. “Os gestores devem enviar propostas, lembrando que elas devem atender, rigorosamente, aos critérios e as datas estipuladas nos editais, para que possam executar com sucesso os projetos relacionados ao edital”, advertiu.

Podem se inscrever os municípios de Água Branca, Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Coité do Nóia, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Igaci, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Major Isidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D Água das Flores, Olho D Água do Casado; Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira e Traipu.