Técnicos da Secretaria do Planejamento e do Orçamento (Seplan) iniciaram na manhã desta segunda-feira (6) o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano de 2010. Em reunião realizada na Sala de Despachos do Palácio Floriano Peixoto, foram discutidos temas relacionados ao cronograma de elaboração do projeto com servidores da área orçamentária de diversos órgãos da administração estadual.

As discussões prosseguem nesta terça (7) com os demais órgãos estaduais e na quarta-feira (8) com a presença das comissões de orçamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo estas reuniões realizadas no auditório da Seplan.

Segundo a superintendente de Orçamento Público, Vânia Veloso, o processo de elaboração da lei orçamentária requer participação conjunta dos órgãos estaduais, além da Seplan. “Estaremos em contato direto com as secretarias e demais instituições estaduais para a elaboração do projeto de lei. Serão feitas avaliações constantes das propostas orçamentárias de cada órgão”, explica.

A estimativa é de que o documento esteja pronto para ser encaminhado à Assembléia Legislativa no dia 15 de setembro, prazo estabelecido em lei. “Estamos trabalhando para consolidar o orçamento dentro dos prazos legais estipulados e seguindo o cronograma proposto”, diz a superintendente.

Encaminhamentos — Segundo o cronograma do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2010, o prazo para a finalização do documento é de cerca de dois meses. Antes da LOA, os técnicos da Seplan elaboram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define prioridades de investimentos a serem consolidadas pela Lei Orçamentária Anual. A LDO para 2010 já foi discutida na Assembléia Legislativa (ALE) em audiência pública na última terça-feira, 30 de junho, e aguarda votação dos deputados antes do recesso.

Após a definição das diretrizes, inicia-se o planejamento para o processo de elaboração da peça orçamentária, onde são apresentadas as estimativas de receita para o ano seguinte. Com a fixação dos limites orçamentários definida, os técnicos começam a redação do documento. “A definição do teto orçamentário faz parte de um acordo feito com o Banco Mundial (BIRD), para o enxugamento das contas públicas de Alagoas”, esclarece Vânia Veloso.

Após todo o processo de definição dos limites, os órgãos estaduais elaboram suas propostas baseados no cronograma de trabalho estabelecido, com assessoramento permanente de técnicos da Seplan. Ao final, a comissão de orçamento analisa os documentos, compatibiliza as informações e consolida a peça orçamentária. O documento é encaminhado para apreciação do governador, e depois segue para votação da ALE até o prazo estabelecido em lei.