Enquanto a Câmara tenta respaldar o uso irrestrito da cota de passagens aéreas pelos deputados, o Ministério Público Federal (MPF) dá mais um passo na investigação sobre o caso. A procuradora da República no Distrito Federal Anna Carolina Resende decidiu desmembrar a apuração em seis inquéritos civis públicos.
Na justificativa das cinco portarias publicadas no Diário Oficial da Justiça, no último dia 19, Anna Carolina afirma que as informações levantadas até o momento "indicam sérias irregularidades cometidas na emissão de passagens aéreas pagas com recursos da Câmara dos Deputados".
A posição da procuradora contraria o parecer jurídico contratado pela Câmara, ao custo de R$ 80 mil, que concluiu que foram legais todas as viagens feitas por parlamentares, familiares, artistas e amigos com recursos da Câmara. O parecer jurídico contradiz a análise ética, encomendada pela Casa por R$ 70 mil
A constatação da procuradora Anna Carolina de que há irregularidades graves no uso da cota também se contrapõe à decisão do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de arquivar a denúncia contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou o benefício público para transportar artistas para um camarote de sua propriedade no Carnatal, em Natal
Segundo a assessoria do MPF em Brasília, o desmembramento mantém o caso sob a responsabilidade da procuradora da República, que eventualmente poderá acionar as procuradorias da República nos estados. Ana Carolina alega que a divisão pretende dar "maior otimização" às investigações em curso com a divisão da análise dos dados.
Divisão regional
O inquérito foi dividido de acordo com o estado de origem dos deputados. Um deles investigará os deputados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O segundo vai apurar os casos envolvendo parlamentares de Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e Piauí. O terceiro, os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O quarto, deputados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O quinto se debruçará sobre os dados das bancadas de São Paulo e do Mato Grosso Sul.
Os deputados dos demais oito estados (Goiás, Mato Grosso, Amapá, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia) e do Distrito Federal serão investigados no processo original, aberto ainda em 2005 para apurar a denúncia de que dois ex-deputados tinham vendido créditos da cota da Câmara para agências de viagem Lino Rossi e Thaís Barbosa respondem na Justiça por improbidade administrativa. A ação tramita na 13ª Vara da Justiça Federal no DF.
Entenda o caso
O CADAMINUTO teve acesso ao relatório que mostra quais os deputados federais que usaram sua cota de viagem cedida pelo Congresso Nacional para realizar viagens internacionais, o que segundo o Ministério Público Federal seria ilegal, já que estas viagens só poderiam acontecer dentro do Território Nacional e utilizados pelos parlamentares.
O Escândalo está sendo chamado de "Farra das Passagens" e colocou o Congresso Nacional na berlinda no momento em que a sociedade trava uma luta contra o desperdício em virtude da Crise Financeira
Na lista que engloba quase 200 parlamentares destacam-se três deputados alagoanos que entre 05 de dezembro de 2007 e 04 de abril de 2008 realizaram 14 viagens internacionais.
O deputado Benedito de Lira (PP) utilizou a sua cota para ir de São Paulo até Miami no dia 05 de dezembro e para voltar da capital americana dos eletrônicos para o Brasil na mesma data.
Já o deputado Joaquim Beltrão foi no dia 28 de março com a mesma cota para Buenos Aires, gostou tanto que voltou no dia 04 de abril desta vez acompanhado pela senhora Dalva Edith Beltrão, onde a Câmara pagou as passagens de ida e volta de todos os dois.
Mauricio Quintella e seus familiares utilizaram a passagem que seria destinada ao exercício de sua atividade por nove vezes. No dia 07 de março as senhoras Maria Celina e Zara Soares se utilizaram da bondade do deputado para embarcar para Montevidéu no Uruguai, no caso da segunda o parlamentar ainda pagou a passagem de volta.
Já no dia 13 de março a festa foi em família, Bernardo, Fernanda e Maria, todos Lessa, foram até Nova York e tiveram tanto a passagem de ida como a de volta pagas pela agência do Congresso Nacional.
Na época a assessoria do deputado enviou tickets do cartão fidelidade de três destas viagens mostrando que alguns trechos fora adquiridos peloPrograma de pontos ganhos pela compra de outras passagens.