A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 será discutida na Câmara Municipal de Maceió na próxima semana. A Comissão de Justiça e Redação Final da Casa marcou uma série de audiências públicas para os dias 30 de junho e 1º e 2 de julho, às 14h, no auditório da Faculdade Tiradentes (Fits). O local vem sendo usado como sede provisória da Câmara de Vereadores.

A convocação das audiências públicas atende às determinações do Plano Diretor de Maceió, à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante as audiências, a população vai poder sugerir propostas para a LDO 2010.

O prefeito Cícero Almeida encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Câmara Municipal no mês de maio. Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito enumera alguns pontos que devem ser considerados quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010.

Um dos pontos destacados no projeto de lei enfatiza a elaboração de ações que visem melhorar a condição de vida da população carente, focando, principalmente, nos direitos universais do cidadão como o acesso à Saúde, Educação, Transporte e Moradia.

Outro ponto importante destacado no projeto da LDO é assegurar a transparência e a participação popular durante o processo de elaboração da LOA 2010. Para isso, a Prefeitura de Maceió vai disponibilizar para a população o acesso ao Portal do Cidadão até o dia 30 de julho, para que sejam apresentadas sugestões de projetos. O prazo máximo para que a LOA seja encaminhada à Câmara de Vereadores é o dia 15 de agosto.

Entre as metas e prioridades da administração municipal também foi citada a construção de uma nova sede para o Poder Legislativo e a criação de um canal direto, via internet, entre a Prefeitura e o cidadão, dando maior transparência aos processos.