O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou ontem que levou em conta aspectos jurídicos e não éticos para arquivar o caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN), ex-namorado de Adriane Galisteu, que usou a cota de passagens para levar artistas globais ao camarote de sua propriedade, no carnaval fora de época de Natal. Para entrar no local e ficar próximo dos artistas, eram cobrados ingressos entre R$ 500 e R$ 700.

- Não posso examinar questões éticas, mas só com foco jurídico. O argumento ( para arquivar) é o de que, no sistema jurídico anterior, poderia (ter dado as passagens). E tem o atenuante: ele ter devolvido o dinheiro - disse, ao chegar à Câmara.

A farra das passagens, que atingiu quase todos os deputados, levou a Câmara a aprovar regras mais rigorosas para o seu uso. Além de corte no valor, apenas deputados e assessores (previamente autorizados) poderão utilizar os bilhetes no exercício do mandato.

Temer disse que não tinha dúvidas que o uso da cota, antes do ato normatizador deste ano, não previa limites, no caso de Fábio Faria e de outros que deram passagens a familiares para viagens de férias. Mas que, diante da polêmica criada, contratou pareceres de dois juristas renomados - Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Clóvis de Barros Filho.

Segundo Temer, os pareceres convalidam sua convicção. A Câmara pagou R$ 150 mil pelos dois pareceres que afirmam não haver limitação legal para o uso da cota de passagens no passado.

- Não é anistia ( no caso dos deputados que usaram a cota para dar passagens a parentes em viagens de férias). Ele tinha o direito de usar. A cota era tida como uma ajuda de custa no sistema jurídico anterior autorizava esse tipo de conduta - acrescentou Temer.

Indagado sobre o fato de integrantes do Ministério Público alegarem que o fato de não haver regra explícita vedando o uso, não significa que moralmente e eticamente os deputados pudessem usar a cota de dinheiro público para viagens de férias, Temer afirmou:

- Não vamos debater isso. Se houver manifestação do Ministério Público, os incriminados vão se defender no plano individual, em outro órgão.

A comissão de sindicância da Câmara que investiga a farra das passagens já tem uma lista de deputados diretamente envolvidos na autorização da venda de bilhetes.

Mesmo assim, a comissão pediu na segunda-feira mais 30 dias para apresentar suas conclusões. Alegou que 17 deputados pediram uma investigação sobre a atuação de seus funcionários de gabinete. A Mesa da Câmara vai mandar os envolvidos para a Comissão de Ética.