A apresentação de dois requerimentos movimentou a sessão desta terça-feira (23/06) da Assembléia Legislativa de Alagoas. Protocolados pelo deputado estadual Rui Palmeira, os requerimentos pedem informações sobre o contrato firmado entre a Assembléia Legislativa Estadual e a Caixa Econômica Federal e sobre todos os cargos comissionados ocupados na Casa de Tavares Bastos. "Estes requerimentos têm um único objetivo: tornar mais transparentes as ações de nossa Assembléia, infelizmente tão alvejada por denúncias de corrupção", afirmou o parlamentar.
O requerimento que tem como objeto informações sobre o contrato com a Caixa Econômica Federal solicita obter cópia do contrato e conhecer os itens que descrevem como se dará a prestação de serviços do banco para com o Legislativo Estadual. Entre estes serviços estão o gerenciamento da conta bancária da folha de pagamento do pessoal ativo, inativo e pensionista da Casa de Tavares Bastos.
"Após as acusações de corrupção que envolveram a atuação do Bradesco perante a Assembléia, inclusive com o indiciamento de dirigentes deste banco pela Polícia Federal no inquérito da Operação Taturana, esta Casa firmou contrato com a Caixa Econômica. Mas ninguém conhece os termos deste contrato e é preciso torná-los públicos", garantiu Rui Palmeira.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar afirma que o objetivo do pedido é esclarecer possíveis dúvidas quanto à dispensa de licitação para a contratação dos serviços bancários da Caixa Econômica Federal pela Assembléia Legislativa. "É necessário que os cidadãos alagoanos, os parlamentares estaduais, os servidores desta Casa e a imprensa tenham acesso a estas informações", disse Palmeira.
Já o segundo requerimento protocolado pelo parlamentar tem a meta de obter informações que indiquem detalhadamente o cargo ocupado, o nome do ocupante, o valor da remuneração o e ato de nomeação que deu provimento a cada servidor comissionado da Casa de Tavares Bastos.
"Este continua a ser um tema nebuloso na Assembléia, pois não conhecemos quem são os servidores comissionados do Poder Legislativo. A Mesa Diretora da Casa não torna pública estas informações e, por este motivo, requeri as mesmas mediante documento oficial", afirma o deputado.
A solicitação de Rui Palmeira atinge os cargos comissionados de direção, assessoramento e chefia, ou funções gratificadas, da estrutura organizacional da Assembléia Legislativa.
No texto do requerimento, o deputado afirma que requer as informações porque pairam incertezas sobre os critérios de preenchimento destes cargos.
"Esta é outra questão que continua uma incógnita, mesmo depois de tantos problemas enfrentados pelo Legislativo alagoano. A sociedade precisa saber quem são, quanto ganham, em que função atuam e quais critérios foram usados para que estas pessoas ocupem os cargos que ocupam", reforça o parlamentar. Os requerimentos têm 30 dias para serem respondidos oficialmente pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.
Requerimentos de Rui Palmeira não são respondidos pela Mesa Diretora
Outros três requerimentos protocolados pelo deputado estadual Rui Palmeira jamais foram respondidos pela Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos.
Na sessão plenária de 15 de abril de 2009, em meio à crise do suposto "calote" da Assembléia ao INSS, o parlamentar apresentou requerimento à Mesa Diretora solicitando fornecimento de informações completas a respeito das consignações existentes na folha de pagamento do pessoal ativo, inativo e dos cargos comissionados que recebem rendimentos da Casa de Tavares Bastos.
O pedido solicitava, ainda, que fossem apresentadas cópias dos documentos comprobatórios de que estas arrecadações foram revertidas aos cofres do governo estadual e federal, com a Assembléia tendo que apresentar, de acordo com o requerimento, comprovantes como DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e DAR (Documento de Arrecadação), ordem bancária ou outro meio que atestasse o pagamento destas obrigações.
Em 4 de novembro de 2008, dois requerimentos apresentados por Rui Palmeira deram entrada na Casa de Tavares Bastos: o primeiro solicitava informações detalhadas sobre as bases do contrato estabelecido entre o Legislativo Estadual e o Banco Bradesco, pelo qual os servidores da Casa recebiam seus salários; o segundo, pedia a relação dos beneficiários da Gratificação de Dedicação Excepcional (GDE), criada em agosto de 2008. Inexplicavelmente, até hoje a Mesa Diretora da Assembléia não respondeu aos requerimentos do parlamentar.
No requerimento sobre a GDE, Rui Palmeira solicitou informações claras que apresentassem nome, número de matrícula e valores recebidos por servidores do Legislativo que se beneficiam da Gratificação. Já na solicitação de informações sobre o Banco Bradesco, o deputado pedia a divulgação da cópia do contrato então firmado entre o banco e o Poder Legislativo alagoano.