A medida prevê a adaptação dos veículos e embarcações já em circulação e também daqueles a serem fabricados. Dentre os requisitos de segurança, conforto e acessibilidade, está prevista a instalação de rampas de acesso, elevadores para cadeiras de rodas e assentos especiais.
De acordo com o Censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,5 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, representando 14,5% da população brasileira.
Dados mais recentes, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), mostram que em 2008 os idosos representavam 10,5% da população no Brasil.