Incentivado pelo governo, que quer ver o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deslanchar até 2010, cresce no Congresso movimento para reduzir os poderes do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização das obras públicas.

O alvo imediato é o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. O relator, Wellington Roberto (PR-PB), integrante da base governista, quer que a lei deixe claro que o TCU não tem poder de paralisar obra pública, mesmo que a fiscalização encontre indícios de irregularidades graves:

- A Constituição é clara sobre quem deve decidir a paralisação. Essa prerrogativa é do Congresso.

O movimento para limitar a atuação do TCU tem o apoio explícito do governo. O próprio presidente Lula, que lançou como candidata à sua sucessão a ministra Dilma Rousseff, a "mãe do PAC", programa chave do governo, faz críticas recorrentes à atuação do tribunal. O argumento é que, em muitos casos, a paralisação provocaria um prejuízo social ainda maior do que as perdas potenciais para o erário.

O TCU encaminha todo o ano à Comissão Mista de Orçamento uma lista de obras com indícios de irregularidades graves e indicação de paralisação. Essa lista é anexada ao Orçamento e aprovada pelo Congresso. E o repasse de recursos do Orçamento para essas obras é bloqueado até que as irregularidades sejam sanadas. Cabe à Comissão Mista alterar a lista, se considerar adequado, mas, temendo a repercussão negativa, o Congresso não libera obras sem o sinal verde do tribunal.

No Orçamento de 2009, a lista contém 63 obras com indícios de irregularidades graves, que estão paralisadas, ou o TCU exigiu a retenção cautelar de recursos para compensar potenciais prejuízos aos cofres públicos.