O Congresso Nacional aprovou ontem sete projetos para abertura de créditos especiais no valor global de R$ 7 bilhões, em favor da Presidência da República, dos ministérios das Cidades, da Defesa, das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os projetos seguem para sanção presidencial.

Do total de créditos, R$ 6 bilhões vão para o Ministério das Cidades, dos quais R$ 5,25 bilhões serão direcionados para obras que diminuam o déficit habitacional, estimado em 6,2 milhões de moradias. O crédito suplementar permitirá o financiamento à população de baixa renda para construção e compra de moradias urbanas e rurais, participantes do programa Minha Casa, Minha Vida.

Outro projeto aprovado beneficia a Secretaria Especial dos Portos, da Presidência da República, com crédito especial de R$ 492 milhões, para execução de obras de dragagem e adequação de navegabilidade em portos marítimos, que integram o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Também foi aprovada emenda destinando mais R$ 9 milhões para obras no porto de Itajaí (SC), severamente danificado durante as enchentes do ano passado.

A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), considerou estratégica a preparação dos portos brasileiros para atender navios de grande calado.

O Congresso também aprovou crédito especial de R$ 25 milhões ao Ministério das Relações Exteriores para apoio financeiro à Palestina, reconstrução e desenvolvimento na Faixa de Gaza e prestação de assistência humanitária à sua população nas áreas de segurança, alimentação, saúde, habitação e infraestrutura.

Os parlamentares aprovaram ainda crédito especial de R$ 43 milhões para a Infraero, para obras e renovação dos aeroportos de Fortaleza, Boa Vista, Salvador, Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Campinas (SP).

Ao Ministério da Defesa, outro crédito aprovado destina R$ 305 milhões para reaparelhamento das Forças Armadas, em especial para fomentar o projeto de um avião cargueiro militar brasileiro, a ser desenvolvido pela Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer). Os recursos também se destinam aos batalhões avançados do Exército, que, nas fronteiras norte do Brasil, têm a função de garantir a paz e cuidar de populações isoladas.

Foram ainda acolhidos dois projetos que concedem créditos especiais ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O primeiro, da ordem de R$ 42 milhões, será repassado à empresa Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec). O segundo, de R$ 149 milhões, se destina ao desenvolvimento de novas tecnologias no Ceitec e no Centro Espacial de Alcântara (MA).