A possibilidade de o Ministério Público (MP) fazer investigações foi um dos temas abordados na terceira audiência pública promovida pela comissão que estuda a proposta de novo Código de Processo Penal (CPP), realizada no Senado. Os participantes concordaram sobre a importância de atualizar o CPP.

Na opinião do representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, tanto o atual CPP (Decreto-Lei 3.689/41) como o projeto de novo código (PLS 156/09) não definem qual a autoridade competente para a investigação criminal. Por isso, observou, o MP investiga. Mário Leite de Barros Filho, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia (Adepol), sugeriu que investigação seja função da Polícia Judicial. Já o representante dos membros do Ministério Público (Conamp), Marcellus Polastri, afirmou que o MP não pretende investigar nem presidir processos judiciais. A investigação feita pela instituição, ressaltou, é realizada apenas de forma supletiva.

A instituição da figura do juiz de garantias, que apenas participaria da fase de investigação, também foi discutida. Na opinião do representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Pedro Yung-Tay Neto, a obrigatoriedade de participação de dois juízes em todos os processos vai onerar o Poder Judiciário e não significará, necessariamente, maior imparcialidade nas decisões. Já na opinião de André Ávila, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o juiz que faz a investigação "está contaminado para julgar".