O deputado José Genoino (PT-SP) vai apresentar hoje (18) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara seu parecer sobre a PEC (proposta de emenda constitucional) que abre caminho para o terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo interlocutores, o petista deve votar contra a admissibilidade da matéria, argumentando que a proposta é inconstitucional.

Genoino esteve reunido nesta quarta-feira com assessores e correligionários discutindo seu parecer. A orientação do PT foi que o deputado defendesse o arquivamento da PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República.

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A proposta ainda estabelece um referendo para consultar a população sobre o terceiro mandato do presidente da República. Pelo regimento da Câmara, na CCJ.

A avaliação de líderes do PT é que a proposta pode colocar em risco a pré-campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que vai disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e estimular o lançamento de outras campanhas pelos partidos da base aliada.

Apesar de desconversar sobre o teor do seu parecer, Genoino criticou em recentes declarações a proposta e afirmou que o "terceiro mandato é a candidatura da companheira Dilma [Rousseff]".

A CCJ tem apenas a função de analisar se a PEC, de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), é constitucional. Genoino deve rejeitar as mudanças constitucionais sugeridas na proposta, mas sem entrar no mérito da discussão sobre o terceiro mandato --uma vez que isso não é prerrogativa da CCJ.

A tramitação da proposta começou tumultuada na Câmara. Depois de uma tentativa fracassada, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da PEC, conseguiu o apoio de 176 deputados favoráveis à PEC --cinco a mais do que o mínimo necessário --o que permitiu à Secretaria Geral da Mesa da Câmara reconhecer a proposta, dando início à sua análise na Casa.