A Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz vai explicar aos prefeitos alagoanos o processo de formação dos cálculos dos Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios - IPM para o exercício 2009 e a formalização do Micro Empreendedor Individual - MEI, na próxima segunda-feira (15), às 10h, na Associação dos Municípios Alagoanos – AMA.
O IPM é o índice que orienta o Governo do Estado na repartição do produto da arrecadação do ICMS. De acordo com a Constituição Federal, 25% da receita deste imposto devem ser transferidos para os municípios, que participam em porcentagem a partir do Índice.
Os palestrantes da Sefaz, Revson Mourão (IPM) e Lia Milhones (MEI) querem esclarecer todas as dúvidas dos gestores quanto aos valores declarados pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EEP) para calcular o valor adicionado, ou seja, a adição de riqueza, a partir dos dados das empresas que atuam em cada município. Nos casos das ME e EPP, com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, foi facultado aos estados a criação de sistemas para a coleta destas informações. Em Alagoas, a solução foi a entrega obrigatória da Declaração de Atividades dos Contribuintes (DAC).
E, dando continuidade ao programa “Estímulo ao Desenvolvimento Institucional”, a AMA vai sortear mais dois computadores nesta segunda-feira, apenas para os prefeitos presentes.