Os inúmeros pedidos de providências, nos últimos anos, encaminhados pelos juízes gaúchos aos governos que se sucederam no Rio Grande do Sul para melhorar a situação dos presídios, não foram atendidos, denuncia o juiz Sidnei Brzuska, responsável pelos presídios da região metropolitana de Porto Alegre.

A situação do sistema prisional se deteriorou tanto que hoje ele estima em R$ 500 milhões os gastos necessários para resolver o problema.

Como forma de remediar o problema, segundo Brzuska, o Estado costuma sempre anunciar como a criação de novas vagas a recuperação de prédios semidestruídos de cadeias já existentes, o que na verdade, é apenas a recuperação de vagas perdidas.

Segundo ele, isso ocorreu recentemente, quando um prédio foi fechado para o conserto do esgoto e, quando os presos puderam retornar, o Estado anunciou que eram novas vagas abertas no sistema.

Estudo divulgado hoje (11) pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) revela que, mesmo com avanços obtidos nos últimos anos, a condição feminina no mercado de trabalho "está longe" da igualdade em relação aos homens.

O relatório O Desafio do Equilíbrio entre Trabalho, Família e Vida Pessoal mostra que a maior participação feminina no mercado de trabalho gera o desafio de se criar condições para que as mulheres possam concorrer de forma mais justa com os homens pelos postos de trabalho.

Elaborado em parceria com a Secretaria Especial de Política para as Mulheres, o documento aponta que, dentre os fatores que contribuem para o quadro de desigualdade, está a maior dificuldade para as mulheres de conciliar trabalho e família.

Isso porque, conforme observa o estudo, há uma mudança em ritmo muito lento da divisão sexual do trabalho doméstico. "O modelo homem-provedor e mulher-cuidadora ainda vigente permite que a mulher continue arcando em forma unilateral, quando não exclusiva, com as atividades de cuidado e assistência aos membros da família e seu engajamento no mercado de trabalho permanece marcado por esse papel", diz trecho da conclusão do estudo.

Para a OIT, essa característica "se evidencia tanto através do exame das carreiras que são tipicamente femininas, quanto pelas dificuldades de conciliar maternidade e profissão". Para mudança desse quadro, a OIT sugere, por exemplo, a ampliação de políticas públicas voltadas para as mulheres, como a construção de creches públicas e pré-escolas.

"Os serviços públicos de cuidado com crianças, como é o caso de creches e pré-escolas, são fundamentais neste aspecto, dada sua possibilidade de também atuar como mecanismos de diminuição do peso e da quantidade de atividades de cuidado realizadas pela família", diz o relatório.

"Como são as mulheres as protagonistas principais dessas atividades, a existência e a ampliação desses serviços também para os homens podem ajudar a reorganizar o modelo homem-provedor e mulher-cuidadora, na medida em que ampliam o tempo que as mulheres podem dedicar ao trabalho remunerado e/ou à sua vida pessoal."

O relatório sugere ainda que as políticas de equilíbrio entre trabalho, família e vida pessoal devem compatibilizar os trabalhos não remunerados com os remunerados, por meio de ações que tornem o exercício do trabalho mais compatível com as responsabilidades familiares, e reconhecer tanto o papel econômico e produtivo das mulheres, quanto o papel dos homens como cuidadores.

O estudo compreende as relações de trabalho na América Latina e no Caribe, onde há mais de 100 milhões de mulheres inseridas no mercado de trabalho.