O ex-prefeito do município de Damião terá que devolver R$ 92.700,00 aos cofres públicos. A decisão foi tomada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça com base na falta de prestação de contas da gestão de Allan Pontes Nepomuceno em relação aos convênios firmados com os Ministérios da Integração, Saúde e Esporte e Turismo.
Segundo o relator do processo, Antônio de Pádua Lima Montenegro, a ausência das prestações de contas impossibilita que a Prefeitura firme novas parcerias com o Governo Federal.
Montenegro afirmou que é obrigação do gestor prestar contas sobre a aplicação dos recursos e por isso Allan Nepomuceno foi punido. Seu voto foi acompanhado pelos demais desembargadores que julgavam o processo.