O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar de suas funções
o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB) Marcos Antônio Souto Maior, por quebra na ordem cronológica do
pagamento de precatórios, no intuito de favorecer um assessor especial
da presidência.
A maior parte dos conselheiros (13 votos contra uma divergência) acatou o voto do relator, conselheiro Técio Lins e Silva, relativo ao Processo Administrativo Disciplinar nº 5, que determinou a disponibilidade do desembargador, com vencimento proporcional ao tempo de serviço. Isso significa que ele continua vinculado ao Tribunal, mas impedido de exercer as funções de magistrado e de advogar.