O que é bom dura pouco. É o que podem pensar os aprovados no último concurso público da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), realizado em outubro do ano passado. Depois da decisão do Tribunal Regional Federal que legitimava o processo seletivo e do recomeço das contratações, o andamento do concurso volta a estar suspenso.
Na última sexta-feira, dia 5, a empresa recebeu uma carta de intimação, via fax, do juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, determinando a suspensão dos atos de nomeação e posse dos candidatos aprovados e já convocados.
A nova Ação Popular foi impetrada e impede que até o julgamento da mesma a Cagepa dê continuidade às convocações e contratações. A assessoria da empresa informou que, caso descumpra a determinação, estará sujeita ao pagamento diário de multa no valor de R$ 2 mil.
Diante dos acontecimentos, segundo o presidente Edísio Souto, só resta acatar a decisão Judicial e recorrer o mais rápido possível, já que a contratação de novos funcionários é necessessária para a eficiência da empresa, além de suprir a carência de mão-de-obra terceirizada e amplamente combatida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A decisão deve afetar os 245 aprovados no concurso e convocados no início deste mês para a realização de exames médicos. Outros 123 aprovados também foram convocados para assinatura de contrato de trabalho, exercendo o cargo de Atendente Comercial.
Ainda não há data prevista para o julgamento da Ação Popular. A Cagepa também não precisou a data em que entrará com recurso contra a ação.