O deputado afastado pela operação taturana, Cícero Ferro afirmou que os juízes e desembargadores envolvidos em escândalo deverão prestar contas, ter os bens bloqueados e devolver o dinheiro desviado.
"O documento que enviamos ao Ministério Público e à Procudoria-Geral da República tem mais de dez páginas e também foi mandado ao CNJ, pedindo a punição dos membros do Poder Judiciário. Se o procurador não se manisfestar sobre o assunto ele poderá ser julgado por negligência", contou.
Cícero Ferro disse também que os deputados afastados querem saber qual foi a Lei que determinou que procuradores e promotores do MP de Alagoas deveriam receber 90,25% do salário pago aos membros do MP Federal.
"No momento não estou preocupado com a representação enviada pelos ex-deputados ao Ministério Público Estadual (MP/AL) porque nosso objetivo é desfazer o mal-entendido a respeito do dinheiro pago irregularmente aos juízes". As palavras são do presidente da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis), Maurílio Ferraz, que disse só ter tido conhecimento do assunto ontem, 5, através da imprensa, e por não saber qual o conteúdo do documento preferia não se manifestar a respeito dele.
Ferraz ressaltou ainda, que o Tribunal de Contas da União cometeu um equívoco e que em nenhum momento o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu que magistrados devolvessem o dinheiro pago pela Almagis, que seria proveniente de subsídios. Segundo o magistrado, só quem poderia se manifestar sobre a inconstitucionalidade dos pagamentos é o Supremo Tribunal Federal.
"O CNJ só determinou que o desembargador Washington Luiz devolvesse o dinheiro. Representantes da Almagis e do Ministério Público visitaram relatores para esclarecer a história", explicou o magistrado.
O Caso
A sindicância realizada no TJ pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria constatado que desembargadores alagoanos receberam ilegalmente cerca de R$ 110 milhões entre janeiro de 1995 a dezembro de 2006 e que deveriam ser devolvidos aos cofres públicos.
A maioria dos 150 juízes também haveria recebido subsídios ilegais, que teriam que ser devolvidos com juros e correção monetária, sem prejuízo de futuras ações
cíveis e penais a serem ajuizadas pelo Ministério Público Estadual.
Segundo o relatório entregue pelos deputados, os maiores beneficiários foram Washington Luiz, que terá que devolver R$ 1.109.634,33; Antônio Sapucaia, que devolverá R$ 1.074.542,00; Mário Casado Ramalho, R$ 984.372,00; Elizabeth Carvalho, R$ 958.840,0; Estácio Luiz Gama de Lima, R$ 946.963,00; Sebastião Costa Filho, R$ 936.00,00; Fernando Tourinho (pai) devolverá R$ 913.317,00; José Fernandes de Hollanda, R$ 838.069,57; Pedro Augusto Mendonça, R$ 679.146,00; Orlando Manso, R$ 549.395,00; Otávio Praxedes, R$ 512.281,36; Nelma Padilha, R$ 488.579,39; James Magalhães, R$ 426.670,08; Eduardo Andrade, R$ 350.733,14, e Alcides Gusmão R$ 310.509,77.
O ex-desembargador Humberto Martins, atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também teria que devolver R$ 608.437,00, sob o risco de perder o cargo. Apenas os desembargadores José Carlos Malta Marques, atual corregedor do TJ, e Tutmés Airan não teriam sido beneficiados com as quantias. Os dois têm direito a diferenças salariais, mas receberão através de precatórios pagos por seus órgãos de origem.