A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Coordenação da Vigilância Sanitária de Maceió (Covisa) e de uma parceria com o Laboratório de Genética e Microbiologia Aplicada (Biogen/Ufal), realizou, na sexta-feira (29), o I Workshop em Alagoas sobre Ambientes Climatizados. O evento aconteceu na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro.

O objetivo do encontro foi propiciar a troca de experiências científicas úteis na aplicação da resolução RE nº. 09/2003 e o Decreto-Lei Municipal de nº. 5499/2006, que regulamentam o controle da qualidade do ar interior (ambientes climatizados), evitando a proliferação de doenças.

O secretário municipal de Saúde, Francisco Lins, ressaltou a importância da realização do workshop em Maceió. “O encontro beneficiou não apenas nós, que fazemos a saúde municipal, mas toda a população. Isso porque os profissionais trocaram ideias para melhorar, ainda mais, os ambientes climatizados”, disse Lins.

Na abertura dos trabalhos, o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Ednaldo Balbino, falou sobre a realização do workshop. ”Temos o orgulho de ser a segunda capital brasileira a tratar de um assunto que envolve os aspectos dos ambientes climatizados na saúde pública, principalmente, porque este tema é destaque, nos últimos meses, para novas técnicas no controle de doenças”, explicou Balbino.

Ainda segundo o coordenador da Visa, o objetivo da Vigilância, ao realizar inspeções e fiscalização do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) das empresas e repartições, é a prevenção de doenças crônicas respiratórias disseminadas pela bactéria Legionella pneumophilla em ambientes coletivos climatizados, como shoppings, hotéis, bancos, repartições e, principalmente, em clínicas, hospitais, minimizando os riscos de infecção hospitalar.

RESOLUÇÃO

A Resolução RE nº. 9, de 16 de janeiro de 2003, define a orientação técnica sobre a Qualidade do Ar Interior (QAI) em ambientes climatizados de uso público e coletivo, considerando o interesse sanitário, segurança, bem estar e conforto dos ocupantes destes ambientes. Amparada pela RE nº. 9 e pelo Decreto-Lei Municipal de 6 de janeiro de 2006, a Vigilância Sanitária Municipal passou a exercer seu poder legal para o cumprimento da lei, exigindo dos responsáveis por estes ambientes o Plano de Manutenção, Operação e, principalmente, o Controle (PMOC) - plano caracterizado pela manutenção e operação executados por um engenheiro mecânico e o controle realizado por um laboratório sem vínculos com a empresa de manutenção -, fazendo de Maceió a segunda capital da Federação a exigir o monitoramento da qualidade do ar interior.