Os prefeitos decidiram hoje convidar a secretária estadual da Fazenda,  Fernanda Vilela para explicar, na AMA, na próxima segunda-feira, as
diferenças entre os valores informados para o Fundeb 2008 e o efetivamente  realizado em função da arrecadação e divulgado pela Secretaria do Tesouro  Nacional. Os municípios foram surpreendidos com o segundo ajuste no Fundeb  2009 que retirou do FPM recursos porque o Ministério da Educação precisou  refazer cálculos dos valores aluno/ano em conseqüência da apuração da  receita disponibilizada pelos Estados.
 
É essa diferença financeira verificada pela Secretaria do Tesouro Nacional  (STN) que deve ser corrigida e disponibilizada pelos estados aos municípios.  É por isso que a AMA quer ouvir a secretária sobre como o governo pretende  repor esses recursos que deixaram de ser repassados para o Fundeb em 2008.
Segundo nota de esclarecimento do FNDE, no decorrer de 2008, os Governos  Federal e Estadual disponibilizaram nas contas correntes do Fundeb o  montante de R$ 63.711,0 milhões, sendo R$ 41.876,1 milhões oriundos de  arrecadação a cargo dos governos estaduais e R$ 21.834,9 milhões  provenientes de arrecadação a cargo do Governo Federal, respectivamente.
 
Após o encerramento daquele exercício, foi efetuado pelo FNDE, em parceria  com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o batimento entre os montantes  da arrecadação disponibilizada e distribuída às contas do Fundo no decorrer  de 2008 e da arrecadação efetivamente realizada naquele ano pelos entes  federados responsáveis pela arrecadação das receitas que compõem o Fundeb.
 
De acordo com o batimento desses dados, verificou-se que o valor total de  recursos disponibilizados ao Fundo pelos Governos Estaduais, ficou inferior,  em R$1.274,1 milhões, comparativamente à receita que deveria ter sido  depositada por esses entes governamentais no Fundeb, conforme constatado por  meio das informações prestadas pelos próprios Governos Estaduais à STN, na forma prevista no art. 15, Parágrafo único, da Lei nº 11.494/2007.
 
A partir da apuração da  diferença financeira e das variações havidas entre  a receita disponibilizada e a receita efetivada no decorrer do exercício no
âmbito de cada ente federado e, ainda, mantidos inalterados o número de  alunos considerados inicialmente, os fatores de ponderação utilizados na
distribuição dos recursos e o valor total da Complementação da União ao  Fundo, que é fixo, foi necessário refazer o cálculo dos seguintes parâmetros  do Fundeb para o ano de 2008: montante de recursos do Fundo, nos Estados e  no País; valor por aluno/ano no âmbito de cada Estado/DF;) valor mínimo  nacional por aluno/ano; distribuição dos recursos da Complementação da União  entre os Fundos nos diversos Estados contemplados.
 
O novo cálculo do Fundeb apresenta como consequência a redistribuição dos  recursos da complementação da União em que 1.756 municípios de nove estados  que receberam esses recursos em 2008 serão afetados. Desses, 788 municípios  de cinco estados, entre eles Alagoas, terão débitos no valor de R$ 70,4  milhões.